Olá!
Que bom contar com o seu interesse! Antes de usar a plataforma, tire um tempo para ler os nossos Termos de Uso ("Termos") e conhecer as regras que regem nossa relação com você. Nele você encontrará esclarecimentos sobre pontos que entendemos importantes.
Caso ainda tenha alguma dúvida com relação a qualquer ponto discutido ou não abordado neste documento, ou ainda, queira dar sugestões ou relatar problemas, por favor, não deixe de entrar em contato pelo e-mail suporte@habitissimo.com.br ou através do nosso aplicativo.
A JUNTOS SOMOS MAIS FIDELIZAÇÃO S.A. (“JS+”), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n. 29.894.630/0002-10, com endereço na Rua Frederico Mentz, nº 1606, 1º ao 4º pavimento, Bairro Navegantes, CEP 90240-111, Porto Alegre, Rio Grande do Sul, estabelece nestes Termos de Uso (“Termo”) as condições, obrigações e responsabilidades para utilização da plataforma habitissimo BR.
Nesses Termos de Uso, nós descrevemos:
1. QUEM SOMOS E O QUE FAZEMOS
2. ADESÃO
3. SOLICITAÇÃO DE ORÇAMENTO
4. USO DOS SERVIÇOS, DOS SITES E DO APP
4.1.1. POLÍTICA ANTI-SPAMMING DO SITE E APP
4.1.2. SUSPENSÃO OU EXCLUSÃO DO USUÁRIO
4.1.3. OPINIÕES
4.1.4. SERVIÇOS DE MENSAGEM PRIVADA
4.1.5. FORO DE ESPECIALISTAS
4.1.6. NOTAS PRIVADAS
5. PROPRIEDADE INTELECTUAL E COMERCIAL
5.1.1. MATERIAL PUBLICADO PELOS USUÁRIOS
6. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DO HABITISSIMO
7. PREVENÇÃO A FRAUDES
8. FERRAMENTA “MEUGESTOR”
8.1.1. DURAÇÃO DO SERVIÇO
8.1.2. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
8.1.3. PROPRIEDADE INTELECTUAL CORRESPONDENTE À FERRAMENTA
9. DATA DE VIGÊNCIA E MODIFICAÇÕES NOS TERMOS DE USO
Neste documento, entendemos as expressões abaixo de acordo com os seguintes significados:
JUNTOS SOMOS MAIS FIDELIZAÇÃO S.A.
Sistema constituído por um aplicativo mobile e um website, oferecido pelo habitissimo e de propriedade, operação e responsabilidade do habitissimo, onde Profissionais cadastrados podem publicizar seus serviços e visualizar solicitações de orçamentos e Clientes cadastrados podem solicitar orçamentos e buscar por Profissionais.
Pessoa física ou jurídica cadastrada na Plataforma, que acessa a plataforma com o intuito de anunciar solicitações de serviços, bem como buscar por Profissionais.
Pessoa física ou jurídica cadastrada na PLATAFORMA que, no uso desta, publiciza os seus serviços aos CLIENTES, de maneira independente e autônoma.
1.1. A finalidade do habitissimo é oferecer um espaço de publicidade que permita aos profissionais, empresas, lojas e marcas relacionadas ao setor de obras, reformas em geral e reparos (“Profissional(ais)”) anunciar e publicizar seus Serviços e eventualmente, adquirir dados de contatos de clientes (“Clientes”) cadastrados na Plataforma que tenham anunciado solicitações de serviço, a fim de que os Profissionais interessados possam estabelecer contato e fornecer informações sobre os Serviços diretamente a eles.
1.2. O habitissimo, além de oferecer aos Clientes informações sobre Profissionais, empresas, lojas e marcas do setor de obras, reformas em geral e reparos para o lar, possibilita que os Clientes avaliem os Profissionais e opinem publicamente através do Site e do app sobre os Serviços oferecidos pelos Profissionais.
1.3. O habitissimo não intervém de forma alguma em quaisquer negociações entre Clientes e Profissionais, na execução dos trabalhos acordados entre Clientes e Profissionais e não tem qualquer responsabilidade sobre o cumprimento das obrigações entre Clientes e Profissionais. É reconhecido expressamente pelos Clientes e pelos Profissionais que o habitissimo se exime de qualquer desacordo que possa surgir entre ambos em razão dos Serviços dos Profissionais.
1.4. O habitissimo informa neste documento, de maneira clara e transparente, todas as regras para utilização dos serviços oferecidos através do site (ou apenas “Site”) e do aplicativo do “habitissimo” e “habitissimo para profissionais” (ou simplesmente denominados “app”). A leitura e aceitação por você deste Termos de Uso é condição necessária para a utilização dos serviços.
1.5. Informações sobre a forma como o habitissimo coleta, acessa, armazena e, de modo mais amplo, trata seus dados pessoais estão na nossa Política de Privacidade e Política de Cookies.
1.6. Se você tiver dúvidas sobre as disposições deste documento, ou qualquer preocupação em relação aos usos que fazemos de seus dados pessoais, você pode entrar em contato conosco pelos endereços:
comercial@habitissimo.com.br: Canal destinado aos profissionais que nunca tiveram contato com a plataforma, para solução de dúvidas gerais, informações, planos etc.
orcamentos@habitissimo.com.br: Canal destinado a todas as demandas de clientes.
dpo@juntossomosmais.com.br: Canal para o exercício de direitos e solução de dúvidas relacionadas à sua privacidade e à proteção de seus Dados Pessoais.
2.1. O Site e o app dirigem-se a pessoas adultas com plena capacidade jurídica para contratar, bem como para oferecer seu trabalho de acordo com a legislação aplicável. Crianças e adolescentes de acordo com a lei não estão autorizados a utilizar o Site ou o app e não deverão, portanto, utilizar os nossos serviços, quer como Cliente, quer como Profissional, motivo pelo qual o habitissimo se reserva o direito cancelar o cadastro e excluir os dados de Usuários que, sendo demandados, não nos comprovem a condição de maioridade legal de 18 (dezoito) anos.
2.2. O Profissional que desejar oferecer seus serviços através da Plataforma deverá cadastrar-se mediante o seguinte link: https://www.habitissimo.com.br/usuario/registrar/negocio. Após o cadastro, o Profissional passará automaticamente e de forma gratuita a ser parte do Guia de Profissionais e poderá contratar um dos Planos de Assinaturas disponíveis. A forma de exposição dos profissionais é influenciada por diversos fatores, entre eles os pacotes contratados e as avaliações de serviços prestados.
2.3. Para concluir seu cadastro e ter acesso à compra de contatos, o Profissional terá um prazo de 5 (cinco) dias para o envio da documentação solicitada e, assim que for feita a verificação, o Profissional será efetivamente inscrito no Guia de Profissionais. Toda a documentação deve estar atualizada e não serão aceitos documentos emitidos há mais de 10 (dez) anos.
2.4. Os Usuários cadastrados comprometem-se a conservar seu nome de usuário e senha, bem como a mantê-los em confidencialidade, usá-los com a diligência devida e notificar o habitissimo sobre o eventual uso não autorizado de seu nome de usuário e senha ou qualquer outra falha de segurança. O habitissimo não será responsável pelas perdas e danos decorrentes do descumprimento desta obrigação por parte dos Usuários.
2.5. É expressamente vedada a criação de mais de um cadastro por Usuário na Plataforma, sendo assim, em caso de multiplicidade de cadastros criados por um só Usuário, o habitissimo se reserva o direito de a seu exclusivo critério, sem contrapartida indenizatória e sem necessidade de prévia anuência ou comunicação, inabilitar todos os cadastros existentes vinculados ao mesmo Usuário, podendo não aceitar novo cadastro na Plataforma.
3.1. O habitissimo oferece aos Clientes a possibilidade de solicitar serviços aos Profissionais que anunciam seus Serviços na plataforma. Para isto, o Cliente registrado deve especificar o trabalho em que tem interesse, comprometendo-se com a veracidade dessas informações.
3.2. Em todo caso, o Cliente ou o Profissional, conforme o caso, serão os únicos responsáveis pelas informações falsas ou inexatas que disponibilizem, bem como pelos prejuízos que possam causar ao habitissimo ou a terceiros, inclusive em termos de responsabilidade civil. O habitissimo reserva-se o direito de demandar judicial ou extrajudicialmente contra ambos, juntos ou separadamente.
3.3. Ao solicitar um orçamento de serviço que pretende contratar, o Cliente entende e concorda que seus dados de contato e o conteúdo de sua solicitação serão compartilhados com terceiros. O habitissimo fornecerá tais dados a um número limitado de Profissionais, para que estes contatem o Cliente e forneçam o orçamento do serviço solicitado ou informações sobre o serviço.
3.4. O índice de correção para reajuste do valor a ser pago pelo Profissional pela aquisição das informações de contato e de planos de assinatura não guarda relação necessária com índices de correção monetária, de forma que o habitissimo poderá definir eventuais reajustes a partir de outros critérios conforme a sua avaliação.
3.5. É possível que empresas cadastradas na plataforma contratem planos comerciais disponibilizados pelo habitissimo. Com isso, essas empresas passam a ter atendimento diferenciado na plataforma, segundo condições firmadas em Propostas Comerciais específicas.
3.6. Para suprir a necessidade de prestação dos serviços solicitados por meio da plataforma, o habitissimo dispõe de acordos com outras empresas similares à nossa que podem prestar o Serviço. Nessa situação, o Cliente concorda que seus dados sejam fornecidos a alguma destas empresas com a finalidade mencionada.
3.7. O Cliente não é obrigado a aceitar nenhum orçamento fornecido por Profissionais através do habitissimo.
3.8. O Cliente poderá informar ao habitissimo sobre qualquer irregularidade detectada em relação aos Profissionais que anunciam seus serviços através do Site e/ou do app, embora o habitissimo não se responsabilize pelos trabalhos nem pelo profissionalismo dos anunciantes. Caso o Habitissimo tenha conhecimento de que algum Usuário esteja infringindo a lei, podemos proceder imediatamente à suspensão ou cancelamento da respectiva conta.
4.1. Os Usuários comprometem-se a utilizar os nossos serviços, o Site e/ou o app em conformidade com a legislação vigente, os presentes Termos de Uso, as Condições Gerais de Contratação, a Política de Privacidade, as condições particulares que se estabeleçam para a execução dos nossos serviços e demais avisos e instruções compartilhados, bem como a moral e os bons costumes geralmente aceitos e a ordem pública.
4.2. Ao concordarem com este documento, os Usuários renunciam a utilizar quaisquer materiais e informações contidos no Site ou app com fins ilícitos ou expressamente proibidos neste documento, nas Condições Gerais de Contratação, bem como nas condições particulares que venham a aderir, ou em desfavor dos direitos e interesses do habitissimo, seus membros ou terceiros, devendo responder através das vias cabíveis no caso de descumprimento das referidas obrigações, ou na hipótese de causarem dano, inutilizarem, deteriorarem ou impedirem a utilização normal dos materiais e informações contidos no Site ou app, dos sistemas de informação ou dos documentos, arquivos e de todo tipo de conteúdo armazenado em qualquer equipamento informático (por meio de qualquer tipo de acesso não autorizado aos sistemas) do habitissimo, de seus membros ou de qualquer Usuário do Site ou do app.
4.1.1.1. Os Usuários se obrigam a se abster de coletar Dados Pessoais com finalidade publicitária e de remeter publicidade, bem como de disponibilizar referidos Dados Pessoais a terceiros, com qualquer finalidade estranha àquelas elencadas na Política de Privacidade.
4.1.1.2. Os Usuários ou terceiros prejudicados pela recepção de mensagens não solicitadas poderão informar tal circunstância encaminhando um e-mail para dpo@juntossomosmais.com.br.
4.1.2.1. Na hipótese de considerar que o Usuário descumpre as condições expressas neste documento, na Política de Privacidade, nas Condições Gerais de Contratação ou nas demais Políticas e regras estabelecidas em FAQs e diretrizes de campanhas específicas, o habitissimo se reservará o direito de, a qualquer momento, suspender ou excluir o respectivo registro, sem necessidade de informá-lo ou indenizá-lo por isso.
4.1.2.2. O habitissimo poderá utilizar, para isto, qualquer método operativo, tecnológico, legal ou outro disponível para fazer respeitar estes Termos de Uso, a Política de Privacidade e as Condições Gerais de Contratação e demais Políticas (incluindo, sem limitações, o bloqueio de endereços IP). O habitissimo poderá, a seu exclusivo critério, notificar o Usuário acerca do bloqueio ou cancelamento do acesso ao Site e/ou app, sem prejuízo do exercício dos direitos do Usuário, previstos na LGPD, que lhe conferem a prerrogativa de receber, sempre que solicitado, informações claras e adequadas a respeito dos critérios e dos procedimentos utilizados para a decisão automatizada, observados os segredos comercial e industrial do habitissimo. Os direitos podem ser exercidos pelo Usuário através do e-mail dpo@juntossomosmais.com.br
4.1.3.1. Os Clientes poderão inserir opiniões e comentários relativos aos Profissionais inscritos no “Guia de Profissionais”. Tais opiniões poderão estar baseadas nos Serviços contratados através do Site, app ou em Serviços contratados fora de nossas plataformas digitais. O habitissimo reserva-se o direito de publicar, sintetizar, resumir, abreviar ou excluir o conteúdo das opiniões publicadas pelos Clientes. O Usuário compromete-se a não transmitir, difundir ou colocar à disposição de terceiros conteúdos, comentários ou opiniões que, a título indicativo e não meramente exaustivo:
de qualquer forma sejam contrários, menosprezem ou atentem contra os direitos fundamentais, as liberdades públicas reconhecidas constitucionalmente nos tratados internacionais e na legislação vigente;
induzam, incitem ou promovam atuações, atitudes delitivas, caluniosas, difamatórias, infamantes, violentas ou, em geral, contrárias à lei, à moral e aos bons costumes geralmente aceitos e à ordem pública;
4.1.3.2. O habitissimo reserva-se o direito de retirar do Site e/ou app todos os comentários e opiniões que estejam em desacordo ou ofendam as regras acima, nos termos do destes Termos de Uso. O habitissimo não se responsabiliza por conteúdo ou opiniões manifestadas por Usuários no Site e/ou app.
4.1.3.3. Assim mesmo, o habitissimo se reserva o direito de modificação do conteúdo publicado pelo Profissional no Site, com a finalidade de natureza publicitária de promover uma melhor apresentação e distribuição no Site, e destacar as características dos Serviços oferecidos, bem como adequar o conteúdo ao estilo e ao padrão mínimo de qualidade do habitissimo. Para isso, o Profissional autoriza o habitissimo a, de forma gratuita, realizar tais modificações ou adaptações, reproduzi-las livremente, distribuir, publicitar ou explorar por qualquer forma ou meio o conteúdo publicado pelo Profissional, renunciando a quaisquer direitos de conteúdo econômico que pudessem lhe corresponder, em razão de compensação ou a qualquer outro título.
4.1.4.1. O habitissimo disponibiliza aos Usuários um canal de comunicação através de mensagens privadas através da Plataforma.
4.1.4.2. Através do presente Termo, ficam os Usuários cientes que toda a comunicação mantida através deste canal poderá ser monitorada pelo habitissimo, a fim de garantir a sua segurança. Isto, em hipótese, alguma implicará a interpretação, segundo a qual o habitissimo será responsável por dirimir quaisquer controvérsias entre os Usuários ou pelos Serviços negociados.
4.1.4.3. No uso das funcionalidades do chat na Plataforma não é permitido aos Usuários:
4.1.5.1. O habitissimo disponibiliza aos Usuários um foro (“Foro de Especialistas”), que permite a comunicação com outros Usuários, no formato de perguntas e respostas em relação a temas de construção, reformas e decoração. Os Usuários se comprometem a incluir mensagens no Foro de Especialistas de acordo com estes Termos de Uso.
4.1.5.2. O habitissimo se reserva o direito de moderar, eliminar ou sintetizar os conteúdos publicados no Foro de Especialistas, direito este que o Usuário entende que condiciona o uso de nossos serviços, Site e app.
4.1.5.3. O habitissimo se reserva o direito de remeter ao Foro de Especialistas todas as perguntas ou questões realizadas pelos Usuários que, por seu alcance ou conteúdo, não estejam relacionadas com a execução material de uma obra ou solicitação de orçamento por um Profissional.
4.1.5.4. Os Usuários que enviam mensagens ao Foro de Especialistas entendem que poderá haver o monitoramento ou a gravação de sua atividade, bem como a moderação e publicação daqueles conteúdos que remetam ao Foro. Ademais, os Usuários entendem que o habitissimo poderá transmitir integralmente o conteúdo das mensagens ao Foro de Especialistas, caso entenda necessário.
4.1.5.5. O habitissimo não se responsabiliza em nenhum caso pela informação fornecida pelos Usuários no Foro de Especialistas, quanto à veracidade ou pertinência, sendo o conteúdo e as informações prestados nas mensagens de exclusiva responsabilidade dos Usuários que os tenham disponibilizados.
4.1.6.1. O habitissimo coloca à disposição dos Profissionais o serviço de notas privadas que permite que o Profissional anote seus comentários e acompanhe o seguimento de trabalhos ou orçamentos de seu interesse.
4.1.6.2. O habitissimo, visando à garantia da sua privacidade, não controlará nem revisará os conteúdos que os Profissionais publiquem em notas privadas.
4.1.6.3. Contudo, o habitissimo, na condição de proprietária do Site e do app, pode, a seu exclusivo critério e necessidade, ter acesso a tais notas privadas, incluindo a leitura e registro da atividade do Profissional, fato que os Profissionais entendem que poderá ocorrer. Especialmente, ao utilizarem o Site, o app e nosso serviço de notas privadas, os Profissionais entendem que poderá haver o monitoramento ou gravação de sua atividade e, portanto, não devem disponibilizar nas notas qualquer informação a que não desejem que o habitissimo tenha acesso.
5.1. A Juntos Somos Mais é titular do domínio www.habitissimo.com.br (“Site”) e do Aplicativo (“App”) habitissimo Brasil.
5.2. O Site e o app, em sua integralidade, incluindo, sem qualquer exceção, os desenhos, estruturas e distribuições, textos e conteúdo, logotipos, botões, imagens, marcas, nomes comerciais, código-fonte, bem como todos os direitos de propriedade intelectual previstos pela legislação e jurisprudência relevantes, e qualquer outro signo distintivo pertencem ou tem como licenciada o habitissimo ou, por sua vez, as pessoas físicas ou jurídicas que figuram como autores ou titulares dos respectivos direitos ou de seus licenciantes, sem que se possa entender que o uso e acesso ao Site, app e/ou a utilização de nossos serviços atribua ao Usuário qualquer direito de propriedade sobre os citados elementos. O Usuário se compromete a respeitar os direitos de propriedade intelectual do habitissimo e de terceiros, sob pena de indenizar o habitissimo por qualquer dano que vier a lhe causar.
5.1.1.1. O Usuário é titular de todo material que publica no Site, sempre e quando seja realmente o legítimo proprietário daquilo que publica. Ao publicá-lo, o Usuário garante estar autorizado a fazê-lo e concede automaticamente uma licença não exclusiva, contínua e universal ao habitissimo para que possamos utilizar o material publicado. O habitissimo pode ceder ou transferir a licença acima mencionada a seus afiliados e sucessores, incluindo a transmissão em casos de alterações societárias, sem que seja necessário o consentimento do Usuário. O habitissimo se reserva o direito de revelar a identidade do Usuário a terceiros que afirmem que o material publicado no site viola seus direitos de propriedade intelectual, privacidade ou outros.
5.1.1.2. O habitissimo não assumirá responsabilidade alguma no que se refere aos direitos de propriedade intelectual de titularidade de terceiros que venham a ser infringidos por um Usuário.
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5.1.1.4. Caso qualquer Usuário ou terceiro queira registrar uma reclamação, dúvida, ou considere que existam fatos ou circunstâncias que revelem o caráter ilícito de qualquer conteúdo do Site, app ou da utilização destes, deverá entrar em contato com habitissimo através do endereço suporte@habitissimo.com.br ou através dos dados de contato indicados no Site, no app e nos presentes Termos de Uso, indicando sempre:
6.1. O Usuário entende e concorda que o habitissimo não será, em hipótese alguma, responsável pelo relacionamento comercial ou de serviços entre Clientes e Profissionais. O Cliente reconhece que os Profissionais são independentes e autônomos, que não são representantes do habitissimo, nem de qualquer de suas afiliadas, isentando desde já o habitissimo de qualquer responsabilidade nesse sentido.
6.2. O habitissimo realiza os melhores esforços para manter seu App e Site em operação sem interrupções, mas, em nenhum caso, garante a respectiva disponibilidade e continuidade permanentes. Eventuais indisponibilidades ou a descontinuação da plataforma não gerarão qualquer direito de indenização ao Usuário. O Cliente e o Profissional serão responsáveis pelas suas ações e omissões, não havendo responsabilidade solidária ou subsidiária do habitissimo pela conduta dos Usuários em nenhuma hipótese.
6.3. O habitissimo não será responsabilizada por qualquer problema durante a execução de qualquer serviço prestado pelo Profissional, ou, ainda, pelos cancelamentos decorrentes de falha de comunicação entre os Usuários, por informações incompletas, por dados insuficientes ou por problemas no fornecimento de materiais necessários. O habitissimo não interfere na negociação entre os Usuários, ficando a cargo destes o acerto sobre as condições da prestação do serviço a ser realizado, tais como o valor, a qualidade, a forma, o prazo e outras questões que julgarem necessárias.
6.4. O habitissimo proporciona a informação através do Site em conformidade e até o limite permitido pela legislação vigente. O habitissimo não será responsável e tampouco oferecerá nenhuma garantia, implícita ou explicita, em relação ao serviço que presta ou às consequências diretas ou indiretas que o Serviço pode acarretar, incluindo o pagamento dos serviços do Profissional ou qualquer outro tipo de garantia.
6.5. O habitissimo se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza causados pela falta de veracidade, atualização ou autenticidade da informação que os Usuários fornecem a outros Usuários acerca de si mesmos e, em particular, ainda que não de forma exclusiva, pelos danos e prejuízos de toda natureza decorrentes do uso indevido da identidade de um terceiro por um Usuário, em qualquer tipo de comunicação realizada através dentro e fora do Site e/ou do app.
6.7. A aquisição dos dados de contato do Cliente não garante em nenhum caso a realização efetiva de um orçamento ou da contratação dos Serviços do Profissional, os quais dependerão do Cliente. O Profissional se compromete a conduzir suas relações com os Clientes, desenvolver e prestar seus Serviços em conformidade com o documento de boas práticas profissionais do habitissimo.
7.1. O habitissimo não se responsabiliza por quaisquer condutas fraudulentas praticadas por Usuários, podendo bloquear o cadastro de um Usuário na Plataforma, caso detecte ou suspeite de alguma conduta fraudulenta e tomar as medidas legais cabíveis contra o Usuário envolvido, se for o caso.
7.2. O habitissimo, dentro dos limites da Lei, poderá solicitar documentos adicionais e alguns esclarecimentos quando houver suspeita de fraude, a fim de desempenhar os melhores esforços para garantir a resolução do problema e a segurança dos Usuários envolvidos. E, caso constatada a fraude, o habitissimo poderá excluir a conta do Usuário envolvido da Plataforma, bem como aplicar as medidas legais cabíveis, caso tal conduta prejudique direta ou indiretamente a Plataforma. No entanto, sabe-se que o Habitissimo não possui responsabilidade pelos Serviços e nem pela conduta dos Profissionais, de modo que, caso o Cliente seja afetado, não poderá em nome deste tomar medidas legais.
8.1. A finalidade da Ferramenta Meu Gestor (“Ferramenta” ou “Meu Gestor”) consiste em oferecer um serviço gratuito de gestão que permite aos Profissionais inscritos no Serviço armazenar e gerenciar os dados de contatos e Clientes, atuais e potenciais, guardar listas de trabalhos realizados, criar ou enviar orçamentos e faturas, assim como realizar acompanhamentos e criar relatórios relacionados aos serviços oferecidos, além de permitir ao Profissional que traga para o Meu Gestor dados de possíveis clientes seus não obtidos por meio do habitissimo. Desta forma, o Profissional pode centralizar no Meu Gestor a gestão documental de seus clientes, contatos, trabalhos e faturas.
8.1.1.1. O desempenho dos Serviços que o habitissimo proporciona tem, em princípio, prazo indeterminado. Não obstante, o habitissimo está autorizado a terminar ou suspender a prestação de seus serviços, inclusive da ferramenta Meu Gestor, a qualquer momento, sem prejuízo do que foi disposto a respeito nas correspondentes condições particulares.
8.1.1.2. Em todo caso, se for possível, o habitissimo procurará avisar previamente o Usuário sobre o término ou a suspensão de um Serviço específico ou em sua totalidade. Para o uso da Ferramenta, o Profissional deverá estar atento e manter contratados os serviços que o habitissimo determina.
8.1.1.3. O habitissimo, a seu próprio critério, poderá modificar as regras que dão acesso e permitem o uso da Ferramenta pelo Profissional. No caso do Profissional que deixar de contratar os serviços do habitissimo, ele poderá perder as informações ou dados que tenham sido armazenados na Ferramenta e, ainda que as informações possam ser baixadas no dispositivo do Profissional, o habitissimo poderá eliminá-las discricionariamente após notificar previamente o Profissional. Em nenhum caso, o Profissional poderá realizar reclamação frente ao habitissimo pela eliminação, ou a retirada de permissões ou privilégios para o uso da Ferramenta.
8.1.2.1. O Profissional isenta o habitissimo de responsabilidade em relação às decisões adotadas e ao uso que possa fazer da Ferramenta, uma vez que apenas o Profissional está apto a tomar decisões quanto ao gerenciamento dos dados que insere na plataforma. O habitissimo fica livre de qualquer tipo de dano, prejuízo, responsabilidade ou contingência derivada do uso da Ferramenta pelo Profissional.
8.1.3.1. Todos os direitos de propriedade intelectual, conforme estabelecido na legislação aplicável, relacionados ao Meu Gestor são propriedade do habitissimo. O Profissional não adquire nenhum direito pelo mero uso da Ferramenta. O habitissimo concede ao Profissional uma licença de uso da Ferramenta, que tem caráter indefinido, gratuito e não transferível, podendo o habitissimo discricionariamente cancelar ou modificar as condições desta licença em qualquer momento.
9.1. O habitissimo se reserva o direito de modificar, corrigir ou alterar de forma unilateral seus Termos de Uso a qualquer momento. Quando isto ocorrer, publicaremos a versão atualizada dos Termos de Uso no Site e no app, assim como a data em que a versão atualizada entra em vigor. Recomendamos que você visite esta página com regularidade para se manter ciente das modificações que possam ocorrer.
9.2. Reforçamos que, caso você não aceite as modificações a estes Termos de Uso, você não deverá mais utilizar nosso Site, app e nossos serviços. O uso do Site, app e de nossos serviços subsequentemente às atualizações deste documento, implica que nossos serviços serão regidos pela versão atualizada dos Termos de Uso.
JUNTOS SOMOS MAIS FIDELIZAÇÃO S.A.
Atualização em 05 de dezembro de 2022.
