OBJETO
Os Termos Condições Gerais de Contratação das Modalidades de Planos de Contratação Habitissimo (“Termo”) regulam a relação comercial e jurídica entre profissionais e empresas do setor de obras e reformas em geral cadastrados no Habitissimo (denominados “Profissionais” ou, individualmente “Profissional”) e JUNTOS SOMOS MAIS FIDELIZAÇÃO S.A., sociedade anônima fechada, inscrita no CPNJ/MF sob no 29.894.630/0002-10, com sede na Rua Frederico Mentz, no 1606, localizado no 1º, 2º, 3º e 4º pavimentos, bairro Navegantes, CEP 90240-111, Porto Alegre, Rio Grande do Sul. (“Habitissimo”).
Este Termo regula a relação contratual entre o Profissional e Habitissimo, juntamente com os Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade.
Ao fazerem seu cadastro de forma gratuita através da Plataforma Habitissimo (“Plataforma”), os Profissionais podem adquirir uma modalidade de Planos de Contratação opcional para obter algumas vantagens, observadas as suas regras e valores.
DEFINIÇÕES
Profissional: Quando usamos o termo “Profissional(is)” em letra maiúscula, nos referimos aos usuários que oferecem orçamentos de acordo com as solicitações dos Clientes, por meio da Plataforma.
Cliente: Quando usamos o termo “Cliente(s)” em letra maiúscula, nos referimos aos usuários que solicitam orçamentos para determinado Serviço, através da plataforma Habitissimo.
Usuário(s): Quando usamos o termo “Usuários(s)” em letra maiúscula, nos referimos em conjunto a Profissionais e Clientes cadastrados.
Serviços(s): Quando encontrar o termo “Serviço(s)”, em letra maiúscula, estamos nos referindo aos serviços de obras, reformas em geral, reparos e outros trabalhos para o lar prestados pelos Profissionais.
Orçamento(s): Quando encontrar o termo “Orçamento (s)”, em letra maiúscula, estamos nos referindo as solicitações de Orçamentos enviadas pelos Clientes aos Profissionais.
Guia de Profissionais: Quando encontrar o termo “Guia de Profissionais”, em letra maiúscula, estamos nos referindo a página dentro da Plataforma onde estão disponibilizados os dados de contato dos Profissionais.
Modalidades de Planos de Contratação: Quando encontrar o termo “Modalidades de Planos de Contratação”, em letra maiúscula, estamos nos referindo em conjunto a todas as modalidades de planos disponíveis aos Profissionais cadastrados na Plataforma.
O Profissional que se cadastrar e desejar oferecer seus Serviços através da Plataforma poderá escolher entre as opções de plano que o Habitissimo oferece, disponíveis neste link.
Inscrição gratuita do Profissional
O Profissional que se registrar na Plataforma terá automaticamente e de forma gratuita sua exposição no Guia de Profissionais.
Preços e Modalidades de Planos de Contratação
O Habitissimo disponibiliza de maneira opcional diferentes tipos de Modalidades de Planos de Contratação para os Profissionais cadastrados. Os preços (“Preços”) e condições atreladas a cada Modalidade de Planos de Contratação.
Escolha seu plano | Habitissimo
O Habitissimo reserva-se ao direito de realizar modificações nos Preços ou descontinuar quaisquer das Modalidades de Planos de Contratação.
Qualquer Profissional cadastrado poderá efetuar a compra de contatos que solicitarem Serviços da sua categoria.
Além disso, o Profissional poderá escolher entre receber ou não notificações sobre Orçamentos solicitados pelos Clientes, conforme condições a seguir:
(i) Automática: O Profissional que selecionar a modalidade automática, receberá por e-mail e SMS notificações instantâneas cada vez que um Cliente da região geográfica escolhida pelo Profissional solicitar um Orçamento sobre as suas categorias de Serviços, a fim de que os Profissionais cadastrados interessados possam enviar ao Cliente seu Orçamento. Essa funcionalidade é estabelecida conforme os parâmetros de categoria de trabalho e zona de atuação, selecionados pelo Profissional e dentro do limite de investimento semanal determinado pelo mesmo. O Habitissimo irá atribuir as solicitações de Orçamento recebidas em função dos referidos parâmetros remetendo automaticamente os dados de contato do Cliente ao Profissional e ao Cliente uma notificação acerca das empresas interessadas na solicitação. A modalidade automática implica no abono dos consumos contratados.
(ii) Manual: Nesta condição, o Profissional não receberá notificação instantânea sobre os Clientes que desejam o Orçamento, mas poderá comprar os contatos diretamente pela Plataforma.
Se os dados de contato do Cliente estiverem incorretos, mediante prévia avaliação, o Habitissimo poderá efetuar a devolução do valor pago pela compra deste contato em forma de crédito para novas aquisições. Para isso, o Profissional deve reportar o erro mediante o preenchimento de um formulário enviado ao e-mail cadastrado, reportando a ocorrência em um prazo máximo de 96 (noventa e seis) horas contadas da aquisição do contato.
Os créditos adquiridos na plataforma terão validade de 1 (um) ano a partir do momento da aquisição. Após esse período, os créditos vencidos serão expirados e descontados da conta do Usuário, que não poderá reclamar nenhum direito sobre eles.
Formas de contratação de Modalidades de Planos de Contratação:
O Profissional realizará antecipadamente o pagamento dos valores correspondentes a Modalidade de Planos de Contratação escolhida, mediante cartão de crédito ou débito, transferência bancária, boleto bancário ou outros meios disponíveis na Plataforma.
Ultrapassado a vigência do plano e os créditos contratados, o Profissional deverá realizar um novo pagamento antecipado para a renovação da Modalidade de Planos de Contratação escolhida.
Neste caso, o Habitissimo não dará acesso aos benefícios do plano da Modalidade de Planos de Contratação ao Profissional até o efetivo recebimento total dos valores.
Se por qualquer motivo, alheio ou não ao Profissional, não ocorra a compensação dos valores, a Habitissimo poderá suspender o acesso à Plataforma e a exposição no Guia do Profissional, até a total regularização dos valores pendentes.
A ativação da contratação da Modalidade de Planos de Contratação, ocorrerá mediante a uma recarga mínima de créditos para aquisição de novos contatos.
O Profissional poderá requerer o cancelamento da sua conta no Habitissimo a qualquer momento, mediante o envio de um e-mail ao canal suporte@habitissimo.com.br, com pelo menos 3 (três) dias de antecedência da data de término do seu plano de Modalidade de Planos de Contratação ou do período de renovação, fazendo referência expressa que deseja o cancelamento.
A renovação do plano de Modalidade de Planos de Contratação é automática. Caso o Profissional tenha dúvidas sobre a vigência do seu plano, ele poderá consultá-la em sua área logada na Plataforma.
Ainda assim, caso a Modalidade de Planos de Contratação já tenha sido renovada, o Profissional poderá manifestar-se contrário à renovação através do canal suporte@habitissimo.com.br, desde que neste período não tenha ocorrido o consumo de contatos, caso tenha ocorrido, a devolução será feita proporcionalmente.
O Habitissimo reserva-se ao direito de excluir o Profissional da Plataforma Habitissimo, caso verifique qualquer infração nos Termos de Uso e Políticas da Plataforma. Nestes casos, o Habitissimo se reserva ao direito de manter as cobranças até o final do plano, sem reembolso de nenhuma taxa.
A partir do cancelamento do cadastro, o Profissional deixará de ter acesso a Plataforma e aos dados de contato de Clientes, adquiridos através do Habitissimo. O Profissional deverá proceder com a exclusão dos dados de contato, conforme orientações e previsões do Habitissimo na Política de Privacidade.
O Habitissimo concede uma garantia de reembolso para os novos profissionais que adquirirem créditos para a compra dos primeiros 15 (quinze) contatos ("Habitissimo Funciona"), sujeito às seguintes regras:
Cumpridos todos os requisitos acima, o Habitissimo reserva a possibilidade de revisar os fatos e a veracidade do que foi declarado pelo Profissional e caso entenda que o Profissional não cumpriu os critérios que satisfaçam seu direito a garantia Habitissimo Funciona poderá negá-la.
Para acionar a garantia, o Profissional deve enviar um e-mail para o endereço suporte@habitissimo.com.br, juntamente com uma breve explicação do que aconteceu com cada um dos contatos e comprovar os requisitos acima para que haja devolução dos valores pagos.
Os presentes termo será regido pela legislação brasileira.
Este Termo foi atualizado pela última vez em 05 de dezembro de 2022. O Habitissimo reserva-se ao direito de modificar, corrigir ou alterar de forma unilateral o presente Termo a qualquer momento, mediante notificação aos Usuários.
