Tabela de preços de Fazer desmembramento terreno em Osasco (SP)

A ação de dividir um terreno em duas ou mais partes é chamada de desmembramento de terreno, esse tipo de procedimento é baseado de acordo com as leis municipais. Osasco tem suas próprias especificações como cada cidade, é sempre importante seguir as leis para que não ocorra problemas futuros em relação aos documentos.

Cada cidade estabelece uma metragem mínima para ocorrer a divisão do terreno, de acordo com as leis de Osasco um terreno deve ter no mínimo 5 metros de frente e área mínima de 125m2, ou seja, para a divisão de um terreno em duas partes esse terreno deve ter uma metragem mínima de 250m2, e assim por diante.

O processo de desmembramento de terreno em Osasco deve ser realizado na Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano no departamento de aprovação de projetos que fica na Avenida Narciso.

Os documentos necessários para a entrada do processo são:

• Requerimento padrão; 
• Guia recibo especial emitida pela Secretaria de Finanças quitada; 
• CND atualizada emitida pela Secretaria de Finanças; 
• Cópia da folha de rosto do IPTU do ano vigente; 
• Certidão atualizada da matrícula o imóvel expedida no máximo nos 30 dias anteriores ao requerimento;
• 01 via do projeto contendo a situação funidária atual e da situação fundiária pretendida devidamente assinada pelos proprietários e profissional habilitado;
• RRT ou ART do responsável técnico;
• cópia CPF e RG do proprietário.

É importante assegurar que todos os documentos que precisam da assinatura do proprietário sejam reconhecidos em firma e o responsável técnico deve ser um engenheiro ou arquiteto devidamente registrado no Conselho Regional de Engenheiros e Arquitetos (CREA). O tempo para o final do processo pode variar de acordo com a demanda da secretaria e com quanto tempo você levará para conseguir os documentos necessários, mas a média é de aproximadamente 30 dias até a obtenção das matrículas individuais de cada lote.