Tabela de preços de Projeto para alvará de construção em Osasco (SP)

A maioria das pessoas desconhece a importância de conseguir o alvará de construção para uma obra ou que é preciso um projeto para alvará de construção em Osasco. O alvará de construção é um tipo de documento emitido somente pela prefeitura aprovando o projeto de construção, demolição ou reforma de um imóvel seguindo todas as regras da legislação vigente e que a obra a ser executada tem um responsável técnico capacitado. Ou seja, ele atesta que a obra foi aprovada pelas autoridades técnicas da prefeitura, prazo de validade e o responsável por ela que tem por obrigação atender as questões de segurança das pessoas, saúde e meio ambiente. O alvará deve permanecer na obra e sempre que houver fiscalização deverá ser apresentado para a verificação da regularidade da obra.

Porque você não deve iniciar uma obra sem o alvará de construção

Iniciar uma obra antes de obter o alvará de construção é correr o risco de o responsável receber multas e a obra ser embargada. Além disso, o proprietário do imóvel assume a responsabilidade civil e criminal se as construções vizinhas sofrerem danos ou alguém se machucar.

Mas o que é preciso fazer para obter um projeto para alvará de construção em Osasco?

O projeto para alvará de construção deve ser realizado por um profissional técnico habilitado, como um arquiteto, engenheiro ou técnico em edificações. O pedido do alvará permite que alguns documentos sejam enviados pela internet, como por exemplo, a transcrição do imóvel ou matrícula, comprovante de posse do imóvel, dimensões, topografia, área, localização do imóvel em Osasco e projeto simplificado da obra. Após a entrega de toda a documentação, o processo é realizado pela Secretaria Municipal de Licenciamentos, responsável por analisar e verificar esta documentação levando em conta a legislação ambiental, de edificações e urbanística. Antes de entregar a documentação para a prefeitura de Osasco ligue para confirmar se está tudo correto e não perder seu tempo á toa.

O alvará de construção tem validade?

A validade do alvará de construção pode variar de município para município e é contada a partir da data de sua expedição. Em caso de necessidade, poderá ser renovado pelo mesmo período. Caso o alvará seja feito após a conclusão das fundações, sua validade é imprescritível. A obra só é considerada terminada com a emissão do Habite-se pela prefeitura. No caso de demolição, o Auto de Conclusão da Demolição.