Tabela de preços de Regularizar imóvel em Santo André (SP)

Comprar ou vender um imóvel exige bastante cuidado com a pesquisa e a escolha não é fácil, além dos processos burocráticos. Mesmo assim, podem ser descobertas irregularidades com a propriedade que você desconhecia acabem dificultando a compra ou a venda.

Vamos falar aqui sobre as formas de regularizar um imóvel já construído em Santa André, no estado de São Paulo. Uma das causas mais comuns é a falta de documentação, como escritura, Habite-se ou outros para averbação do imóvel. 

A falta de escritura, documento que regulariza o imóvel e identifica o proprietário, com registro em cartório, pode gerar até mesmo a perda da posse do imóvel. 

Caso você não seja o proprietário, pode procurar os antigos donos para solicitar que façam uma escritura junto com você. Também é preciso levar um título de compra para comprovar o negócio e registrar o imóvel como existente. 

Se não encontrar os antigos proprietários, será preciso procurar a justiça e usar uma ação por usucapião, ou seja, provar que mora no local há mais de cinco anos por meio de contas e testemunhas. Para o processo, você vai precisar do auxílio de um advogado especializado.

Caso seu imóvel não tenha o Habite-se, que é o documento emitido pela prefeitura para afirmar que sua propriedade está de acordo com o projeto, você está sujeito a multas e a um IPTU mais caro. 

Para conseguir o documento, você vai precisar da planta do seu imóvel e levá-la à prefeitura para pedir a regularização. Sem o Habite-se o imóvel pode ficar desvalorizado na venda, por exemplo. 

No caso de qualquer tipo de mudança no imóvel, como reformas, será preciso autorização da prefeitura e, caso isso não ocorra, o imóvel fica irregular e sujeito a multas. Nesse caso é necessária uma averbação do imóvel, ou seja, que conste no registro as modificações que você fez. Para isso é necessário um projeto e outros documentos, como requerimento firmado pelo proprietário, certidão de conclusão da obra, planta aprovada e assinatura de engenheiro responsável. 

E como saber se meu imóvel está ou não irregular?

Uma das formas mais simples de saber se sua propriedade está regular é checar na prefeitura com o número chamado SQL, que consta no seu carnê de IPTU.