DECLARAÇÃO DE PRIVACIDADE E DADOS DO SITE E APLICATIVOS

A Declaração de Privacidade se aplica ao Site, aos aplicativos “Habitissimo: Ideias Decoração” e “Habitissimo para profissionais” (“apps habitissimo”) e a ferramenta “MeuGestor” (“Ferramenta”).

Ao utilizar o Site, os apps Habitissimo e a ferramenta, o Usuário (também referido como “Titular de Dados” conforme a LGPD) entende que a Habitissimo (na qualidade de “Controlador de Dados”, nos termos da LGPD) irá realizar o acesso, edição, transmissão, cópia e qualquer outro uso (“Tratamento”, “Trata”, “Tratar”, e demais variações gramaticais, nos termos da LGPD) dos Dados Pessoais dos Usuários por si ou por meio de terceiros contratados pela Habitissimo (na qualidade de “Operadores dos Dados”, nos termos da LGPD), conforme disposto nestes Termos de Uso e Declaração de Privacidade e na legislação vigente aplicável à privacidade e proteção de Dados Pessoais.

Ciente de nossa responsabilidade e visando honrar o compromisso com sua privacidade e com a confiança depositada pelos Usuários em nós, a Habitissimo se compromete em realizar o Tratamento dos Dados Pessoais dos Usuários em inteiro cumprimento às normas estabelecidas na legislação de privacidade e proteção de Dados Pessoais vigente no Brasil, especialmente à LGPD.

A Habitissimo somente Trata os Dados Pessoais obtidos através dos formulários voluntariamente preenchidos pelos Usuários, sob os princípios de finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização e prestação de contas, conforme estabelecido na LGPD.

Identidade e dados de contato do responsável.

A Habitissimo, nos termos da LGPD, é o Controlador dos Dados, com endereço físico já descrito no início do presente documento, podendo ser contatada por e-mail contacto@habitissimo.es e telefone (+34) 91 123 46 40. O Usuário pode ainda entrar em contato com o DPO (ou “Encarregado”) da Habitissimo no seguinte e-mail dpo@juntossomosmais.com.br.

O Usuário está ciente que a Habitissimo é uma empresa localizada na Espanha e seus Dados Pessoais são coletados no Brasil e Tratados em nossa sede espanhola. Ao concordar com os presentes Termos de Uso e Declaração de Privacidade, utilizar o Site, os apps habitissimo e/ou a Ferramenta, o Usuário entende que haverá a transferência internacional de seus Dados Pessoais, de acordo com mecanismos e seguindo as regras da LGPD.

Ainda, a Habitissimo, em conformidade com a LGPD, garante ao Usuário plena segurança e proteção de seus Dados Pessoais, diante das Boas Práticas de Segurança e Políticas de Privacidade, devidamente formuladas e plenamente implantadas em nossas operações.

Categorias de Dados Pessoais

A Habitissimo pode realizar o Tratamento das seguintes categorias de Dados Pessoais dos Usuários:

Informações de contato: nome, endereço postal, endereço de e-mail, telefone.

Dados financeiros: números de conta corrente e números de cartão de crédito.

Preferências: informações que o Usuário forneça sobre suas preferências, por exemplo, o tipo de produto ou serviço que deseja adquirir.

Uso da web e comunicações: informações sobre a forma que o Usuário utiliza nosso Site, os apps habitissimo e a Ferramenta; informação sobre se o Usuário abre ou encaminha nossas mensagens, bem como as informações coletadas através de cookies e outras tecnologias de rastreamento referidas na Seção de Cookies.

Conversas: a Habitissimo pode gravar conversas mantidas com o Usuário pelo tempo mínimo necessário para prestação de nossos serviços, para fins de controle de qualidade, formação de provas em processos judiciais ou administrativos, contratuais e prevenção a fraude. A Habitissimo procede, única e exclusivamente, ao Tratamento de Dados Pessoais disponibilizados pelos seus Usuários, não efetuando o Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis (conforme definido na LGPD).

Localização: a Habitissimo realiza Tratamento de Dados Pessoais referentes à geolocalização e endereço de IP do Usuário, para otimização da prestação de nossos serviços e dos Serviços solicitados pelos Usuários e para controle de tributação da sede na Espanha, instituída pelo Artigo 7, da Lei Espanhola n.º 4/2020, de 15 de outubro.

Finalidade do Tratamento dos Dados Pessoais

De modo geral, o Tratamento de Dados Pessoais dos Usuários tem como principal finalidade a disponibilização de nossos serviços aos Usuários e dos Serviços expressamente solicitados pelos Clientes, e, mais especificamente, possui as seguintes finalidades:

(a) prestação de nossos serviços de propaganda e divulgação de Profissionais;

(b) prestação dos Serviços expressamente solicitados pelo Usuário, consistente da obtenção de orçamentos de Profissionais para a realização de reformas e construções, assim como gerenciar os pagamentos e as inscrições de cada Profissional;

(c) prestação de nossos serviços de suporte e apoio aos Usuários, notificação de questões de Serviços ou conta (por exemplo, restaurar a senha, avisar de conduta imprópria e caso necessário, informar da suspensão ou eliminação da conta do Usuário);

(d) envio ao Usuário de publicações relativas a Habitissimo e aos nossos serviços;

(e) no caso em que o Profissional assim o solicite, para a prestação dos nossos serviços de gerenciamento de seus Clientes e contatos, bem como gerenciamento do trabalho realizado pelo Profissional e em andamento através da Ferramenta. Neste último caso, a Habitissimo Tratará os Dados Pessoais do Profissional sob a modalidade de Operador (constante dos Termos de Serviço da Ferramenta ‘MeuGestor’”);

(f) realização de atividades comerciais, operacionais e estatísticas. Nenhuma decisão automatizada será feita com base nesse perfil;

(g) envio de boletins informativos e outras comunicações comerciais por e-mail sobre a Habitissimo e os setores de construção, reformas e similares.

(h) Tratamento dos Dados Pessoais dos Usuários para direcionamento de comunicações comerciais e publicitárias sobre nossos serviços e/ou sobre Serviços similares aos contratados/buscados pelo Usuário através do Site, apps habitissimo e/ou Ferramenta;

(i) captação e compartilhamento de leads.

Base legal jurídica aplicável aos Tratamentos de Dados Pessoais

(a) No caso de comunicações comerciais sobre nossos produtos e serviços similares aos contratados pelos Usuários, a Habitissimo também poderá tratar seus Dados Pessoais sob a base legal de Legítimo Interesse do Controlador de Dados (nos termos da LGPD), sendo que os Usuários se reservam ao direito de exercer, quando aplicável, seu direito de oposição ao referido Tratamento de Dados a qualquer momento enviando um e-mail para dpo@juntossomosmais.com.br;

(b) A Habitissimo também poderá Tratar Dados Pessoais dos Usuários como consequência da necessidade de Execução de Contrato do qual o Usuário seja parte (nos termos da LGPD). O referido contrato consiste no pedido de orçamentos pelo Cliente e na publicidade e promoção dos Serviços do Profissional;

(c) No caso dos Profissionais, a Habitissimo poderá Tratar seus Dados Pessoais sob a base legal de Legítimo Interesse do Controlador de Dados (nos termos da LGPD), que consiste na manutenção e promoção das relações comerciais e profissionais entre Habitissimo e os Profissionais e prevenção à fraude;

(d) Os Dados Pessoais dos Usuários também poderão ser Tratados com fundamento no cumprimento de obrigação legal ou regulatória da Habitissimo. Em outras palavras, isso se aplica quando o Tratamento de Dados Pessoais pela Habitissimo for obrigatório por lei ou regulamento a nós impostos, para garantir o cumprimento de legislação específica;

(e) No caso de ocorrerem reorganizações societárias da Habitissimo, de forma geral, incluindo, mas não se limitando à alienação de ativos, aquisições, licenciamento, cessões, de parte ou de toda a operação, é possível que ocorra a transferência dos Dados Pessoais do Usuário ao Controlador de Dados sucessor, hipótese que você desde já entende que poderá ocorrer para que os nossos serviços continuem a ser executados e/ou prestados a você;

Lembramos que você pode a qualquer momento deixar de utilizar os serviços da Habitissimo ou exercer seu direito de revogação do consentimento, quando aplicável, caso não concorde com qualquer transferência dos seus Dados Pessoais na forma indicada acima.

(f) Também poderemos encaminhar comunicações aos Usuários, na forma de boletins informativos, sobre assuntos relativos aos nossos serviços. Neste caso, o Tratamento dos Dados Pessoais será baseado em nosso Legítimo Interesse de melhorar sua experiência conosco, fornecendo-lhe produtos e serviços melhores e mais relevantes dentro da relação que você já mantém com a Habitissimo.

Você poderá optar por deixar de receber nossas comunicações ao assinalar a opção de “cancelamento” presente em todos os nossos boletins.

É importante que fique claro a você que o consentimento não é condição legal ou contratual para acessar ao Site, os apps habitissimo ou a Ferramenta. No entanto, a negativa do Usuário, quando o consentimento específico lhe for solicitado, implicará a impossibilidade pela Habitissimo de prestar determinados serviços, sem que isso implique qualquer responsabilidade por parte de Habitissimo.

O Usuário poderá revogar seu consentimento, quando esta for a base legal de Tratamento de seus Dados Pessoais, a qualquer momento, sem que isso afete a responsabilidade do Tratamento realizado por nós, baseado no consentimento, prévio à sua retirada. A Habitissimo sempre pedirá consentimento e informará ao Usuário antes de utilizar seus Dados Pessoais para qualquer fim distinto dos que são descritos nestes Termos de Uso e Declaração de Privacidade.

Destinatários dos Dados Pessoais.

A Habitissimo poderá compartilhar os Dados Pessoais dos Usuários com os seguintes destinatários:

(a) até quatro Profissionais que apareçam a cada momento no diretório de Profissionais Habitissimo, a fim de atender à solicitação feita pelo Cliente;

(b) nossos parceiros comerciais na qualidade de Operadores de Dados que prestam serviços à Habitissimo relativos à nossa publicidade, contabilidade administrativa, entre outros;

(c) novos ou potenciais Controladores de Dados em decorrência de eventuais operações de reestruturação societária, fusões, aquisições, incorporações e similares, a Habitissimo poderá compartilhar ou mesmo transferir Dados Pessoais dos Usuários para as pessoas físicas ou jurídicas de qualquer modo envolvidas na operação;

(d) Autoridades judiciais, administrativas ou regulatórias, bem como empresas auditoras para fins de cumprimento de obrigações legais ou regulatórias da Habitissimo, bem como para exercício de nossos direitos ou a fim de assegurar ou melhorar nossos processos ou a segurança de nossos serviços.

Além disso, dados considerados “anonimizados” (nos termos da LGPD) e que, portanto, não são Dados Pessoais, podem ser compartilhados com fornecedores de publicidade e programação para geração de estatísticas para nós.

Caso você queira obter mais informações sobre os compartilhamentos que realizamos com terceiros em algum caso específico, entre em contato conosco através dos endereços: suporte@habitissimo.com.br ou dpo@juntossomosmais.com.br;

Prazo de armazenamento dos Dados Pessoais.

Os Dados Pessoais fornecidos serão mantidos durante o período de relacionamento com o Controlador e desde que o Usuário não solicite a exclusão dos Dados Pessoais, quando aplicável, ou o cancelamento de seu registro. Após esse período, os Dados Pessoais serão mantidos apenas durante os prazos legais estabelecidos para fins de cumprimento de obrigações legais ou regulatórias ou para o exercício regular de nossos direitos em contratos e em processos judiciais, administrativos e arbitrais.

Direitos do Usuário.

O Usuário, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, poderá exercer, a qualquer momento, os seguintes direitos:

  • Solicitar a confirmação de Tratamento de seus Dados Pessoais pela Habitissimo;
  • Solicitar o acesso aos seus Dados Pessoais;
  • Solicitar a portabilidade de seus Dados Pessoais a outro fornecedor de serviços;
  • Solicitar a correção de seus Dados Pessoais que estejam inexatos, incompletos ou desatualizados;
  • Solicitar a revogação do seu consentimento para o Tratamento de seus Dados Pessoais que estão sendo tratados com base em seu consentimento, ou ainda a eliminação destes dados a qualquer momento;
  • Solicitar a eliminação dos seus Dados Pessoais no Site ou app da Habitissimo;
  • Solicitar informação acerca das entidades públicas e privadas com as quais a Habitissimo eventualmente compartilha seus Dados Pessoais;
  • Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação dos Dados Pessoais considerados desnecessários, excessivos ou que sejam tratados em desconformidade com a LGPD;
  • Apresentar uma queixa à autoridade de supervisão competente, caso considere que a Habitissimo está realizando o Tratamento dos seus Dados Pessoais em violação à LGPD.

Você pode exercer seus direitos entrando em contato pelo e-mail dpo@juntossomosmais.com.br. Você também pode entrar em contato caso tenha dúvidas sobre se algum dos direitos listados acima se aplicam a você.

Para mais informações sobre o uso de Habitissimo em relação aos seus Dados Pessoais, consulte a Seção “Declaração de Privacidade”, mais adiante nestes Termos de Uso e Declaração de Privacidade.

Privacidade de menores de idade.

O Site, apps habitissimo, a Ferramenta e nossos serviços, de modo geral, são destinados a pessoas consideradas maiores de idade de acordo com a lei. A Habitissimo não coleta ou mantém voluntariamente qualquer informação pessoal de menores de idade. Se a Habitissimo souber que o Usuário é menor de idade, procederá à exclusão imediata dos seus Dados Pessoais e da sua conta.

Medidas de segurança adotadas pela Habitissimo para garantir a confidencialidade dos Dados Pessoais.

A Habitissimo adota as medidas técnicas e organizacionais necessárias para evitar a perda, uso indevido, alteração, acesso não autorizado, roubo dos Dados Pessoais fornecidos, bem como garantir um nível de segurança adequado ao risco, levando em conta o estado da tecnologia, a custos de aplicação, natureza, âmbito, contexto e finalidades do Tratamento, bem como os riscos de probabilidade e gravidade variáveis para os direitos e liberdades dos Titulares dos Dados.

No uso dos Dados Pessoais dos Usuários, a Habitissimo compromete-se a respeitar a confidencialidade e utilizá-los de acordo com a finalidade de seu Tratamento e as finalidades informadas ao Usuário, bem como cumprir sua obrigação de armazená-los e adaptar todas as medidas de segurança técnicas e organizacionais para garantir um nível de segurança adequado ao risco do Tratamento.

A Habitissimo adota todas as cautelas para reduzir os riscos que o Tratamento de Dados Pessoais apresenta, em particular, as consequências da destruição acidental ou ilegal, perda ou alteração de Dados Pessoais transmitidos, conservados ou de algum outro modo Tratados, comunicação não autorizada ou acesso a tais Dados Pessoais.

Além disso, Habitissimo toma medidas para garantir que qualquer pessoa que atue sob a sua autoridade e tenha acesso aos Dados Pessoais dos Usuários apenas possa Tratar esses Dados Pessoais em conformidade com a LGPD e seguindo as instruções da Habitissimo, a menos que seja exigido de modo diferente pela LGPD.

DATA EFECTIVA E ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Esta Política de Privacidade foi actualizada pela última vez em 28 de Julho de 2021.

Habitissimo reserva-se o direito de modificar, alterar ou modificar unilateralmente esta Política de Privacidade em qualquer altura por razões internas ou em relação a actualizações legislativas ou jurisprudenciais. Por conseguinte, recomendamos que visite regularmente este Website para estar a par de quaisquer modificações que possam ocorrer.