1. TITULARIDADE DO SITE E ACEITAÇÃO DOS TERMOS DE USO

A leitura e aceitação dos presentes TERMOS E CONDIÇÕES DE USO (doravante, “Termos de Uso”) é condição necessária para a utilização dos serviços do site de www.habitissimo.com.br (doravante, “Site”).

Os termos de Uso constituem Condições Gerais de Contratação, possuem natureza contratual e obrigacional e regem a relação entre todo usuário do Site (doravante, “Usuário”) com HABITISSIMO, S.L. (doravante, “Habitissimo”), uma sociedade de nacionalidade espanhola, com sede na C/ Blaise Pascal s/n, Edificio W, Planta 1, CP 07121, inscrita no Registro Mercantil de Mallorca no Tomo 2.543, folha PM-72.236, com CIF B-65100240, com e-mail: contato@habitissimo.com.br e telefone (11) 4369-4941.

A utilização deste Site e seus serviços implica a plena aceitação das disposições incluídas nos Termos de Uso, conforme a versão publicada em Habitissimo no momento em que Usuário acesse o Site. A utilização de certos serviços oferecidos aos Usuários através do Site pode encontrar-se submetida a condições particulares próprias que, segundo o caso, substituem, completam e/ou modificam os presentes Termos de Uso. Portanto, com anterioridade à utilização destes serviços, o Usuário também deverá ler atentamente e aceitar, da mesma forma, as correspondentes condições particulares, aplicáveis a cada caso.

2. DESCRIÇÃO DO SERVIÇO

A finalidade do Site é oferecer um serviço de publicidade que permita a profissionais, empresas, lojas e marcas relacionadas ao setor de obras, reformas em geral e serviços para o lar (doravante, “os Profissionais” ou individualmente considerados “o Profissional”), anunciar e publicitar seus serviços a clientes que concretamente os necessitem (doravante, “os Clientes” ou individualmente considerados “o cliente”). Igualmente, os Clientes podem anunciar solicitações de orçamento a fim de que os Profissionais interessados possam contatar-lhes para fornecer-lhes informações sobre estes mesmos serviços.

Habitissimo oferece a seus Clientes informações sobre profissionais, empresas, lojas, marcas referentes ao setor de obras, reformas em geral e serviços para o lar, assim como a possibilidade de solicitar orçamento a Profissionais e colocar-se em contato com os mesmos. Ademais, o serviço inclui informação sobre Profissionais, tendo em vista que os clientes podem opinar publicamente através do Site sobre o serviço oferecido pelos mesmos.

Habitissimo não intervém em nenhum caso nas negociações levadas a cabo entre Cliente e Profissional, permanecendo à margem das mesmas em todo o momento, nem no que concerne à execução dos trabalhos acordados entre Cliente y Professional, tampouco do cumprimento das obrigações do Cliente com o Profissional, eximindo expressamente, o Cliente e o Profissional, a Habitissimo de qualquer desacordo que possa surgir entre ambos.

3. IDADE E CAPACIDADE LEGAL

O Site dirige-se a pessoas maiores de idade com plena capacidade jurídica e de trabalho necessária para sua utilização. Menores de idade não estão autorizados a utilizar o Site e não deverão, portanto, utilizar os serviços do mesmo, motivo pelo qual Habitissimo se reserva o direito a excluir e cancelar os dados de Usuários que, sendo solicitados, não acreditem a Habitissimo sua condição de maiores de idade.

4. REGISTRO DE USUÁRIOS

Habitissimo condiciona a utilização de seus serviços ao prévio cumprimento do correspondente registro de Usuário, seja como Profissional, seja como Cliente, devendo indicar como mínimo a informação marcada com um asterisco e elegendo um nome de usuário e uma contra-senha identificativa. O usuário pode solicitar sua exclusão do registro de Habitíssimo, a qualquer momento, escrevendo a suporte@habitissimo.com.br

O Usuário se compromete a conservar seu nome de Usuário e contra-senha e mantê-los em confidencialidade, bem como a utilizá-los com a diligência devida. O Usuário se compromete a notificar a Habitissimo, com a maior brevidade possível, o uso não autorizado de seu nome de usuário e contra-senha ou qualquer outra falha de segurança. Habitissimo não será responsável pelas perdas e danos que se possam originar devido ao incumprimento desta obrigação por sua parte.

O Usuário, único responsável pela informação fornecida em seu registro, garante que os dados disponibilizados a Habitissimo são verídicos e atualizados, fazendo-se responsável de comunicar a Habitissimo qualquer modificação nos mesmos, ademais de manter atualizada toda a informação que haja fornecido, de forma que corresponda em cada momento a sua situação real.

5. SOLICITAÇÃO DE ORÇAMENTO

Habitissimo oferece aos Clientes a possibilidade de solicitar orçamentos aos Profissionais que se anunciem. Para isto, o Cliente registrado proporcionará a informação e características do trabalho sobre o que deseja solicitar um orçamento e se compromete a que sejam verazes e ajustadas à realidade. Em qualquer caso, o Cliente ou o Profissional serão os únicos responsáveis pelas informações falsas ou inexatas que disponibilizem, bem como pelos prejuízos que possam causar a Habitissimo ou a terceiros pelas referidas informações.

Ao solicitar um orçamento, o Cliente está de acordo que seus dados de contato e conteúdo sejam cedidos a terceiros. Desta forma, Habitissimo fornecerá tais dados a, pelo menos, quatro Profissionais, com a finalidade de que contatem o Cliente para fornecer-lhe o orçamento solicitado ou informação sobre o serviço solicitado. A referida comunicação de dados pessoais é necessária para que se leve a cabo o serviço solicitado pelo Usuário e se encontra regulada pela Política de Privacidade que se pode consultar clicando aqui.

É possível que em alguma zona geográfica determinada Habitissimo não disponha de contatos de Profissionais que possam prestar o serviço solicitado. Para tais casos, Habitissimo dispõe de acordos com outras empresas similares a nossa que possam prestar este serviço. No caso de que o Cliente deseje que seus dados sejam fornecidos a alguma destas empresas com a finalidade mencionada, deverá indica-lo expressamente assinalando a correspondente opção no Site.

Com base na informação disponibilizada pelo Cliente, e se for o caso, da visita realizada pelo Profissional, este realizará um orçamento que será vinculante caso seja aceito, salvo que a descrição do trabalho não se corresponda com a realidade ou não se haja fornecido a informação completa. Nesta hipótese, o Profissional poderá modificar o orçamento atendendo a realidade do trabalho a realizar.

O cliente não está obrigado a aceitar nenhum orçamento que lhe tenha sido fornecido por Profissionais contatados através de Habitissimo.

O cliente poderá informar a Habitissimo de qualquer irregularidade detectada com relação aos Profissionais que se anunciam através do Site, apesar de que habitissimo não se responsabilize pelos trabalhos nem pela profissionalidade dos Profissionais anunciados no Site. No caso de que Habitissimo tenha conhecimento de que algum Usuário esteja infringindo a legalidade vigente, procederá imediatamente o cancelamento de sua conta.

6. MODIFICAÇÃO OU ELIMINAÇÃO DA INFORMAÇÃO PROFISSIONAL

O Usuário poderá exercitar seus direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição mediante o envio de um correio eletrônico a suporte@habitissimo.com.br.

Para mais informações sobre o uso de Habitissimo em relação os dados que recebe, consulte nossa Política de Privacidade.

7. USO DOS SERVIÇOS E DO SITE

Os Usuários comprometem-se a utilizar os serviços oferecidos através do Site em conformidade com a legislação vigente, os presentes Termos de Uso, as condições particulares que se estabeleçam para certos serviços e demais avisos e instruções postos a seu conhecimento bem como à moral e os bons costumes geralmente aceitos e à ordem publica.

Os Usuários renunciam a: utilizar qualquer dos materiais e informações contidos neste Site com fins ilícitos ou expressamente proibidos nos presentes Termos de Uso bem como nas condições particulares que venham a aderir ou em desfavor dos direitos e interesses de Habitissimo, seus membros ou terceiros, devendo responder ante estes no caso de que incumpram referidas obrigações, ou de qualquer modo (incluída a introdução ou difusão de “vírus informáticos”), causem dano, inutilizem, sobrecarreguem, deteriorem ou impeçam a utilização normal dos materiais e informações contidos no Site, dos sistemas de informação ou dos documentos, arquivos e de todo tipo de conteúdo armazenado em qualquer equipamento informático (hacking) de Habitissimo, de seus membros ou de qualquer Usuário do Site.

Política anti-spamming do Site

Os Usuários se obrigam a abster-se de:

Os Usuários ou terceiros prejudicados pela recepção de mensagens não solicitadas poderão informar tal circunstância remetendo uma mensagem ao seguinte endereço de correio eletrônico: suporte@habitissimo.com.br

Suspensão ou exclusão do Usuário

Na hipótese em que Habitissimo considere que o Usuário incumpre com as Condições, reservar-se-á o direito a suspender ou excluir seu registro, ademais do direito a usar o Site, em qualquer momento, sem responsabilidade ou necessidade de informar ao Usuário.

Habitissimo poderá utilizar para isto qualquer método operativo, tecnológico, legal ou outro disponível para que se respeitem estas Condições (incluindo, sem limitações, o bloqueio de endereços IP).

Habitissimo poderá notificar o Usuário acerca do bloqueio ou cancelamento de seu acesso ao Site, apesar de que não esteja obrigado a isto.

8. OPINIÕES

Os Clientes poderão inserir opiniões e comentários relativos aos Profissionais inscritos no Diretório de Profissionais. Tais opiniões poderão estar baseadas naqueles serviços prestados como consequência do uso do Site ou em outros realizados à margem do Site. Habitissimo reserva-se o direito de publicar, sintetizar, resumir ou abreviar o conteúdo das opiniões realizadas pelos Clientes.

O Usuário compromete-se a não transmitir, difundir ou colocar à disposição de terceiros, conteúdos, comentários ou opiniões que, a título indicativo e não meramente exaustivo:

Habitissimo reserva-se o direito de retirar do Site todos aqueles comentários e opiniões que não estejam de acordo com os presentes Termos de Uso. Habitissimo, em nenhum caso, faz-se responsável pelos conteúdos ou opiniões manifestadas pelo Usuário no Site.

Assim mesmo, Habitissimo reserva-se o direito de modificação do conteúdo publicado pelo Profissional na Página Web, aos únicos efeitos publicitários de atribuir-lhe uma melhor apresentação e distribuição na Web, e de destacar as características dos serviços oferecidos, bem como para adequar o conteúdo ao estilo e aos mínimos de qualidade do Habitissimo. A tais efeitos, o Profissional autoriza o Habitissimo a, de forma gratuita, realizar ditas modificações ou adaptações, a reproduzir livremente, distribuir, publicitar ou explorar por qualquer forma ou meio dito conteúdo publicado pelo Profissional, renunciando a quaisquer direitos de conteúdo econômico que pudessem lhe corresponder, em conceito de compensação ou qualquer outro título.

9. SERVIÇO DE MENSAGENS PRIVADAS

Habitissimo põe à disposição dos Usuários um serviço de mensagens privadas que lhes permite comunicar-se entre si. Os Usuários comprometem-se a não incluir nestas mensagens conteúdos contrários à lei e às presentes Condições.

Habitissimo pode não controlar nem revisar os conteúdos que se publiquem em tais mensagens privadas por parte dos Usuários e, portanto, será o Usuário o único responsável pelo texto que se envie por este meio, frente a Habitissimo e frente a terceiros.

Contudo, Habitissimo, na condição de proprietário do Site, pode, a seu exclusivo critério e necessidades, ter acesso a tais mensagens privadas, incluindo a leitura, controle e registro da atividade do Usuário, fato que os Usuários conhecem e aceitam. Especialmente, e ao utilizar o Site e o serviço de mensagens privadas, os Usuários prestam seu consentimento expresso ao monitoramento ou gravação de sua atividade bem como reconhecem que não tem nenhuma expectativa relativa à transmissão de comunicações através dos distintos meios oferecidos por Habitissimo através do Site.

Habitissimo não se responsabiliza, em nenhum caso, pela informação proporcionada pelos Usuários nem de sua veracidade ou pertinência, sendo os conteúdos e informações prestadas de exclusiva responsabilidade de quem os emite.

10. FORO DE ESPECIALISTAS

Habitissimo põe a disposição dos Usuários um foro (doravante “o Foro de Especialistas”) que lhes permite comunicar-se com outros Usuários, realizar perguntas e respostas em relação à construção, reformas e decoração. Os Usuários comprometem-se a que as mensagens incluídas no Foro de Especialistas se sujeitem às presentes Condições.

Habitissimo reserva-se o direito de moderar, eliminar ou sintetizar os conteúdos que os Usuários publiquem no Foro de Especialistas, direito este que o Usuário admite expressamente. Habitissimo reserva-se o direito de remeter ao Foro de Especialistas todas aquelas perguntas ou questões concebidas pelos Usuários que, por seu alcance ou conteúdo, não estejam relacionadas com a execução material de uma obra ou solicitação de orçamento por parte de uma Profissional.

Os Usuários que remetam mensagens ao Foro de Especialistas outorgam seu consentimento expresso à monitoração ou gravação de sua atividade, bem como à moderação e publicação daqueles conteúdos que remetam ao Foro. Ademais, os Usuários reconhecem não terem nenhuma expectativa de privacidade em relação à transmissão de conteúdos ao Foro de Especialistas.

Habitissimo não se responsabiliza em nenhum caso pela informação proporcionada pelos Usuários no Foro de Especialistas, nem de sua veracidade ou pertinência, sendo os conteúdos e informação proporcionados de exclusiva responsabilidade de quem os emite.

11. NOTAS PRIVADAS

Habitissimo põe à disposição dos Profissionais um serviço de notas privadas que lhes permite anotar seus comentários e acompanhar o seguimento daqueles trabalhos ou orçamentos de seu interesse. Habitissimo pode não controlar nem revisar os conteúdos que se publiquem em tais notas privadas por parte dos Profissionais.

Contudo, Habitissimo, na condição de proprietário do Site, pode, a seu exclusivo critério e necessidades, ter acesso a tais notas privadas, incluindo a leitura, controle e registro da atividade do Professional, fato que os Profissionais conhecem e aceitam. Especialmente, e ao utilizarem o Site e o serviço de notas privadas, os Profissionais prestam seu consentimento expresso à monitoração ou gravação de sua atividade e reconhecem que não tem nenhuma expectativa de privacidade no que se refere às notas privadas que venham a gerar.

12. PROPRIEDAD INTELECTUAL E INDUSTRIAL

Habitissimo é titular dos nomes de domínio:

O Site na sua totalidade, incluindo, sem exclusão alguma, seu desenho, estrutura e distribuição, textos e conteúdos, logotipos, botões, imagens, desenhos, marcas, nomes comerciais, código fonte, criatividades, bem como todos os direitos de propriedade intelectual e industrial e qualquer outro signo distintivo, pertencem ou tem como cessionária Habitissimo ou, por sua vez, as pessoas físicas ou jurídicas que figuram como autores ou titulares dos direitos ou de seus licenciantes, sem que se possa entender que o uso e acesso ao Site e a utilização de seus serviços atribua ao Usuário direito algum sobre os citados elementos. O Usuário compromete-se a respeitar estes direitos.

Material publicado pelos Usuários

O Usuário é titular de todo o material que publique no Site, sempre e quando seja realmente o legítimo proprietário daquilo que publica. Ao publicá-lo, o usuário garante estar autorizado a fazê-lo e concede automaticamente uma licença não exclusiva, contínua e universal a Habitissimo para que possa utilizá-lo. Habitissimo pode ceder ou transferir a licença acima mencionada a seus afiliados e sucessores sem que seja necessário o consentimento do Usuário. Habitissimo reserva-se o direito a revelar a identidade do Usuário a terceiros que afirmem que o material publicado no site viola seus direitos de propriedade intelectual, privacidade ou outros.

Habitissimo não assumirá responsabilidade alguma no que se refere aos direitos de propriedade intelectual ou industrial de titularidade de terceiros que venham a ser infringidos por um Usuário.

Está proibida a reprodução, exploração, alteração, distribuição ou comunicação pública do Site para usos distintos de legítima informação ou contratação pelos Usuários dos serviços oferecidos. Utilizando o Site, o Usuário reconhece que não dispõe de nenhum direito de propriedade ou licença sobre o mesmo.

Habitissimo informa a existência de um sistema de direitos de autor para o conteúdo postado no site. Para qualquer reclamação deverá enviar um e-mail para o seguinte endereço: copyright@habitissimo.com.

13. POLÍTICA DE COOKIES

O Site pode utilizar cookies quando um Usuário navega por seus sites e páginas de Internet.

Um cookie é um arquivo que se descarrega em um computador ao acessar a determinadas páginas de Internet. Os cookies permitem a uma página de Internet, entre outras coisas, armazenar e recuperar informação sobre os hábitos de navegação de um Usuário ou de seu equipamento e, dependendo da informação que contenham e da forma em que utilize seu equipamento, podem utilizar-se para reconhecer o Usuário.

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Atualmente, o presente Site não utiliza cookies mais além dos imprescindíveis para possibilitar sua navegação no Site e os utilizados pelos serviços de Google Analytics, Google AdSense e Criteo, para a coleta de informação estatística, analítica e relacionada com a inserção de publicidade comportamental. Em nenhum dos casos, se demandam dados de caráter pessoal, e os indicados abaixo.

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NLAppcustomersBottomBarClose Expira em sete dias Indica que o usuário encerrou o banner que aparece na parte inferior sobre o download da app de particulares. Própria
NLAppprosBarInterClose Expira em um día Indica que o usuário encerrou o banner em ecrã inteiro sobre o download da app de profissionais. Própria
NLAppcustomersBarInterClose Expira em um día Indica que o usuário encerrou o banner em ecrã inteiro sobre o download da app de profissionais. Própria
17495 Expira em um día Indica se o usuário fechou o popup para completar a sua ficha e pedir opiniões. Se cria ao fechar o popup. Própria

Em relação aos cookies de terceiros, os prestadores de serviços com os que contratamos algum serviço para o qual é necessária a utilização de cookies são:

O Usuário pode aceitar ou não a instalação de cookies, bloquear ou eliminar os cookies instalados em seu equipamento. No caso de que não permita a instalação de cookies em seu navegador é possível que não possa acessar a alguma das sessões de nosso Site. Em seguida, indicamos os links para personalizar os cookies dos navegadores da web:

O Usuário também pode expressar suas preferencias através das seguintes plataformas: IAB opt-out plataform (http://youronlinechoices.eu/). Network Advertising Initiative opt-out plataform (http://www.networkadvertising.org/choices/), Digital Advertising Alliance platform (http://www.aboutads.info/choices/), que oferecem opções para o estabelecimento de critérios no que se refere a todas as empresas registradas nesta plataforma.

Você pode consultar os vídeos tutoriais publicados pela Agencia Espanhola de Proteção de Dados: http://www.youtube.com/user/desdelaAEPD ou enviar-nos qualquer consulta a dpo@habitissimo.es

14. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE

Salvo nos casos expressamente descritos nos presentes Termos de Uso e no restante das normas legais deste Site, Habitissimo não se responsabiliza pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam dever-se a falta de exatidão, exaustividade, atualização, bem como a erros ou omissões sobre os quais pudessem carecer as informações e serviços contidos neste Site ou outros conteúdos aos que se possa acessar através do mesmo, nem assume nenhum dever ou compromisso de verificar nem de vigilar seus conteúdos ou informações.

Exclusão de garantias e de responsabilidade pelo funcionamento do Site e seus Serviços

Habitissimo não garante a disponibilidade e continuidade do funcionamento do Site e de seus serviços. Habitissimo procurará advertir com suficiente antecipação acerca das interrupções que possam ocorrer no funcionamento do Site e de seus serviços sempre que isto seja possível. Habitissimo, ou seu servidor, podem não estar livres de vírus, erros, programas espiões (spyware), trojans ou software mal-intencionado similar. Habitissimo não se faz responsável de qualquer dano ao hardware ou software de seu computador ou outro tipo de tecnologia. Tampouco se faz responsável de nenhuma perda de informação por efeito da transmissão, uso de dados ou conteúdo errôneo publicado pelos Usuários.

Habitissimo exclui, em toda a extensão permitida pelo ordenamento jurídico, qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam dever-se a falta de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento do Site e de seus serviços ou frustração da utilidade que os Usuários pudessem haver atribuído ao Site e aos seus serviços e, ainda que não de modo exclusivo, as falhas no acesso às distintas páginas que configurem o Site.

Exclusão de garantias e de responsabilidade pela utilização do Site, dos serviços e dos conteúdos pelos Usuários

Habitissimo não garante que os Usuários utilizem os serviços e conteúdos do Site em conformidade com os presentes Termos de Uso e, se for o caso, com as condições particulares que resultem de aplicação, nem que o façam de forma diligente e prudente. Habitissimo tampouco garante a veracidade dos dados que os Usuários proporcionam sobre si mesmos, seja em sua área de registro seja em suas participações no Site. Da mesma forma, Habitissimo não garante que os conteúdos postos no Site pelos Usuários cumpram com o disposto nos presentes Termos de Uso, com as condições particulares e com a legalidade vigente. Habitissimo exclui qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que se possam dever a falta de veracidade, vigência ou autencidade da informação que os Usuários proporcionam a outros Usuários acerca de si mesmos e, em particular, ainda que não de forma exclusiva, pelos danos e prejuízos de toda natureza que se possam dever ao uso indevido da personalidade de um terceiro, efetuada por um Usuário, em qualquer tipo de comunicação realizada através do Site.

Exclusão de garantia sobre links de outros sites

Este Site contem links ou hiperlinks a outras paginas de internet. O Usuário deve ser consciente de que Habitissimo não é responsável pelas praticas de privacidade nem pelos conteúdos de referidas páginas. Recomendamos aos Usuários que sejam conscientes de que ao utilizarem algum destes Hiperlinks estarão abandonando nosso Site, devendo ler e revisar as condições gerais e politicas de privacidade de tais outros sites.

Exclusão de garantias pela qualificação dos Profissionais e a execução dos trabalhos acordados

Habitissimo não intervirá em nenhum caso nas negociações levadas a cabo entre Cliente e Profissional, permanecendo à margem das mesmas em todo momento, pelo que não será responsável, em nenhum caso, do incumprimento das obrigações do Cliente com o Profissional, eximindo expressamente o Cliente e o Profissional, a Habitissimo, de qualquer desavença que possa surgir entre ambos.

É de responsabilidade exclusiva do Cliente a comprovação da idoneidade dos serviços oferecidos pelo Profissional e de que os mesmos se adaptam às necessidades do Cliente. O Cliente assume igualmente a responsabilidade de examinar a titulação, capacitação e competência profissional do Profissional, assim como de realizar o oportuno acompanhamento sobre o trabalho encomendado, os materiais e a adequação, estética ou não, ao requerido pelo Cliente e acordado no oportuno orçamento. Em nenhum caso Habitissimo controlará nem intervirá na execução dos trabalhos pelo Profissional, nem na adequação, qualidade ou resultado dos mesmos, sendo que Habitissimo exclui com toda a extensão permitida pelo ordenamento jurídico, qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam dever-se a execução ou resultado do trabalho encomendado ao Profissional, bem como o Cliente expressamente exclui a habitissimo de qualquer discrepância, responsabilidade, dano, prejuízo ou deterioro como resultado da contratação do trabalho realizado pelo Profissional.

15. POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO HABITISSIMO

Por favor, leia atentamente esta Política de Privacidade. Antes de começar a utilizar o Site, App ou Ferramentas e facilitar qualquer tipo de informação pessoal. Ajudará a tomar decisões informadas. Caso use o Site, App ou a Ferramenta, é porque aceita que o habitissimo use a sua informação e os dados pessoais de acordo com esta Política de Privacidade.

A presente Política de Privacidade, se aplica a partir da data de entrada que aparece ao final deste documento. A Política de Privacidade se aplica ao site www.habitissimo.com.br, aos aplicativos “Habitissimo” e “Habitissimo Profissionais” conjuntamente denominados “O app” e a ferramenta “MiGestor” (“A ferramenta”).

No tratamento de dados de caráter pessoal dos Usuários, o habitissimo cumpre em todo momento com a legislação vigente na Espanha, e em concreto, com o Regimento UE 2016/679 do parlamento europeu e do conselho de 27 de abril de 2016 em relação a proteção das pessoas físicas no que respeita ao tratamento de dados pessoais e a livre circulação desses dados que revoga a Diretiva 95/46/CE (em adiante “RGPD”).

O habitissimo, somente trata os dados pessoais obtidos através dos formulários voluntariamente preenchidos pelos usuários sob os princípios de responsabilidade, lealdade e transparência, limitação de finalidade, minimização de dados, exatitude, limitação do prazo de conservação, integridade e confidencialidade e responsabilidade proativa.

IDENTIDADE E DADOS DE CONTATO DO RESPONSÁVEL

Habitissimo, S.L., (doravante "habitissimo" ou "o Responsável") é uma empresa de nacionalidade espanhola, com endereço em C/ Blaise Pascal s/n, Edifício W, Planta 1, CEP 07121, inscrita no Registro Mercantil de Mallorca ao Tomo 2.543, Hoja PM-72.236, con CIF B-65100240, e-mail contacto@habitissimo.es e telefone (+34) 91 123 46 40.

O usuário pode entrar em contato com o Responsável da Proteção de Dados do habitissimo no seguinte endereço de correio eletrônico dpo@habitissimo.es e por meio de correio postal para habitissimo.

CATEGORIAS DE DADOS, OBJETIVO DO TRATAMENTO E BASE JURÍDICA DO MESMO

Habitissimo lida com as seguintes categorias de dados dos usuários:

O Habitissimo procede, única e exclusivamente, ao tratamentos de dados pessoais disponibilizados pelos seus usuários, não efetuando o tratamento de categorias especiais de dados pessoais (artigo 9.º RGPD). O tratamento da informação do usuário tem como principal finalidade a disponibilização dos serviços expressamente solicitados através do formulário de recolha de informações.

habitissimo usa os dados dos usuários para os seguintes fins:

a) Prestação de serviços de propaganda e divulgação de Profissionais;

b) Prestação de serviços expressamente solicitados pelo Usuário, consistente da obtenção de orçamentos de Profissionais para a realização de reformas e construções, assim como gerenciar os pagamentos e as inscrições de cada Profissional;

c) Prestar serviços de suporte e apoio aos Usuários, notificar questões de serviço ou conta (por exemplo, restaurar a senha, avisar de conduta imprópria e caso necessário, informar da suspensão ou eliminação da conta do Usuário);

d) Remitir ao Usuário publicações em suporte papel de caráter publicitário sobre o habitissimo e os serviços que presta;

e) No caso em que o Profissional assim o solicite, o desenvolvimento dos serviços de gerenciamento de seus clientes e contatos, bem como seu trabalho realizado e em andamento através da Ferramenta. Nesse caso, o habitissimo tratará dos dados do profissional sob a modalidade de solicitação de tratamento. (Veja "habitissimo como gerente de tratamento" no "Termos de Serviço da Ferramenta “MiGestor”)

f) Realização de atividades comerciais, operacionais e estatísticas. Nenhuma decisão automatizada será feita com base nesse perfil.

g) Remessa de boletins informativos e outras comunicações comerciais por e-mail sobre o habitissimo e os setores de construção, reformas e similares. O Usuário pode indicar oposição à recepção do tal boletim a qualquer momento. Os usuários consentem expressamente em receber estas mensagens de correio eletrônico, mesmo assim poderão solicitar cancelamento (i) no link específico em qualquer comunicação que seja enviada por e-mail, (ii) em sua configuração pessoal no Site ou (iii) enviando um e-mail para [...]. No entanto, isto não implicará o cancelamento de determinadas comunicações de caráter não comercial, como mensagens relacionadas à sua conta.

A base legal para o tratamento de dados dos Usuários por parte do habitissimo é o mesmo consentimento do Usuário (art 6.1 a) RGPD).

Secundariamente, habitissimo poderá tratar os dados dos Usuários como consequência da necessidade para a execução de um contrato do qual o usuário é parte (art. 6.1b) RGDP). Dito contrato consiste na solicitação de orçamentos por parte do Cliente e da propaganda e divulgação dos serviços do Profissional.

No caso dos Profissionais, habitissimo poderá assim mesmo, tratar seus dados sob a base jurídica de interesse legítimo do Responsável (6.1.f) RGPD). Dito interesse legítimo consiste na manutenção e promoção das relações comerciais e profissionais entre habitissimo e os Profissionais e prevenção de fraude.

A comunicação de dados pessoais pelo o Usuário é voluntária e não é condição ou condição legal ou contratual. Não obstante, a negativa do Usuário implicará a impossibilidade de prestar determinados serviços ao Usuário por parte do habitissimo.

O usuário poderá retirar o consentimento em qualquer momento, sem que isso afete a responsabilidade do tratamento baseado no consentimento prévio à sua retirada.

O habitissimo sempre pedirá consentimento e informará ao Usuário antes de utilizar seus dados para qualquer fim distinto dos que são descritos nesta Política de Privacidade.

DESTINATÁRIOS DOS DADOS PESSOAIS

habitissimo comunicará os dados pessoais dos Usuários aos seguintes destinatários, o qual aceita expressamente o Usuário:

i) Até quatro profissionais que apareçam a cada momento no diretório de Profissionais habitissimo, a fim de atender a solicitação feita pelo Cliente;

ii) Anonimamente, para fornecedores de publicidade e programação para compartilhar estatísticas;

iii) Se o Usuário consentir expressamente na forma destinada a este, às seguintes empresas do grupo Homeserve (à qual habitissimo pertence) para o envio de comunicações comerciais relativas aos serviços de reparações, consumo doméstico e de grande consumo: [...]

iv) Ao gerente de tratamento que fornece certos serviços para o Responsável (publicidade, contabilidade administrativa, etc).

PRAZO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS.

Os dados pessoais proporcionados serão conservados por tempo indefinido, enquanto não seja solicitada a eliminação de ditos dados pelo Usuário.

OUTROS DIREITOS DO USUÁRIO

O usuário pode obter a confirmação se o habitissimo está ou não processando dados pessoais relativos a ele e acessando-os.

O usuário poderá solicitar do habitissimo o exercício dos direitos de acesso aos dados pessoais, sua retificação, eliminação, limitação, oposição e portabilidade, mediante o envio de um correio eletrônico ao endereço dpo@habitissimo.com, anexando cópia do documento oficial identificativo do Usuário e expressando claramente o direito que deseja exercitar. Pode solicitar os formulários para o exercício dos mencionados direitos em dito endereço de correio eletrônico.

O usuário também pode enviar uma reivindicação a uma autoridade de controle.

PRIVACIDADE DE MENORES DE IDADE

O site é destinado a adultos. O Habitissimo não coleta ou mantém voluntariamente qualquer informação pessoal de menores. Se o habitissimo souber que o Utilizador é menor de idade, procederá ao cancelamento imediato dos seus dados pessoais e da sua conta.

MEDIDAS DE SEGURANÇA ADOPTADAS POR HABITISSIMO PARA GARANTIR A CONFIDENCIALIDADE DOS DADOS

O habitissimo adota as medidas técnicas e organizacionais necessárias para evitar a perda, uso indevido, alteração, acesso não autorizado, roubo dos dados pessoais fornecidos, bem como garantir um nível de segurança adequado ao risco, levando em conta o estado da tecnologia, a custos de aplicação, natureza, âmbito, contexto e finalidades do tratamento, bem como os riscos de probabilidade e gravidade variáveis ​​para os direitos e liberdades das pessoas físicas.

No uso dos dados pessoais dos Usuários, habitissimo compromete-se a respeitar a confidencialidade e utilizá-los de acordo com o objetivo de seu tratamento, bem como cumprir sua obrigação de armazená-los e adaptar todas as medidas de segurança técnica e organizacional para garantir um nível de segurança adequado ao risco.

O habitissimo leva particularmente em consideração os riscos que o processamento de dados apresenta, em particular como consequência da destruição acidental ou ilegal, perda ou alteração de dados pessoais transmitidos, conservados ou processados ​​de outra forma, ou comunicação não autorizada ou acesso a tais dados.

Além disso, o habitissimo toma medidas para garantir que qualquer pessoa que atue sob a sua autoridade e tenha acesso aos dados pessoais dos Utilizadores apenas possa processar esses dados seguindo as instruções do habitissimo, a menos que tal seja exigido nos termos da legislação da União Europeia ou da Espanha.

16. DENÚNCIA

Em caso de que qualquer Usuário ou terceiro considere que existem fatos ou circunstâncias que revelem o caráter ilícito de qualquer conteúdo do Site ou de sua utilização, deverá colocar-se em contato com Habitissimo através de suporte@habitissimo.com.br ou através dos dados de contato indicados no Site e nos presentes Termos de Uso, indicando sempre (i) os dados pessoais do reclamante (nome, número de DNI ou passaporte, número de telefone e endereço de correio eletrônico) e (ii) a suposta atividade ilícita levada a cabo no Site bem como sua motivação que revele tal caráter ilícito.

17. DURAÇÃO E FINALIZAÇÃO

A apresentação dos serviços que Habitissimo proporciona através do Site tem em princípio uma duração indefinida. Contudo, Habitissimo está autorizada a dar por finalizada ou suspender a prestação de seus serviços em qualquer momento, sem prejuízo do que se haja disposto a respeito nas correspondentes condições particulares. Em qualquer caso, sempre que seja possível, Habitissimo procurará advertir previamente a finalização ou suspensão de qualquer serviço ou a totalidade dos mesmos.

18. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO COMPETENTE

Os presentes Termos de Uso regem-se pela legislação espanhola.

As partes submetem-se, em sua livre escolha, para a resolução de conflictos e com renúncia a qualquer outro foro, às varas e tribunais do domicílio do usuário. Da mesma forma, como entidad aderida a CONFIANZA ONLINE e de acordo com os termos do seu Código Ético, em caso de controvérsias relativas à contratação e publicidade on-line, proteção de dados e proteção de menores e acessibilidade, o Usuário poderá acudir ao sistema de resolução extrajudicial de controvérsias de CONFIANZA ONLINE (www.confianzaonline.es).

19. DATA EFETIVA E MODIFICAÇÕES DOS TERMOS DE USO

Os presentes Termos de Uso foram atualizados pela última vez em 24 de março de 2014.

Habitissimo reserva-se o direito a modificar, corrigir ou alterar de forma unilateral seus Termos de Uso em qualquer momento. Quando isto ocorra, publicar-se-ão os novos Termos de Uso no Site, assim como, na parte final dos mesmos, a data em que entram em vigor. Recomendamos que se visite esta página com regularidade para estar ao corrente das modificações que se possam produzir. No caso de que não aceite as modificações destes Termos de Uso, não utilize o Site. O uso do Site, subsequentemente, implica a aceitação dos Termos de Uso e suas possíveis modificações.