Termos de Uso – Habitissimo

A finalidade do Site e do app é oferecer um espaço de publicidade que permita a profissionais, empresas, lojas e marcas relacionadas ao setor de obras, reformas em geral e reparos (“Profissional(ais)”) anunciar e publicitar seus Serviços.
Igualmente, os clientes podem anunciar solicitações de orçamento (“Clientes”) a fim de que os Profissionais interessados possam contatar-lhes para fornecer-lhes informações sobre os Serviços.
A Habitissimo oferece aos Clientes informações sobre Profissionais, empresas, lojas, marcas referentes ao setor de obras, reformas em geral e reparos para o lar. A Habitissimo também possibilita que os Profissionais entrem em contato com os Clientes através da aquisição dos dados de contato, após efetuado o cadastro na plataforma. Ademais, nossos serviços incluem a possibilidade dos Clientes avaliarem os Profissionais, tendo em vista que os Clientes podem opinar publicamente através do Site e do app sobre o Serviço oferecido pelos Profissionais.
A Habitissimo não intervém de forma alguma em quaisquer negociações entre Cliente e Profissionais, na execução dos trabalhos acordados entre Cliente e Profissionais e não tem qualquer responsabilidade quanto ao cumprimento das obrigações do Cliente com os Profissionais. É reconhecido expressamente pelo Cliente e pelos Profissionais que a Habitissimo se exime de qualquer desacordo que possa surgir entre ambos em razão dos Serviços dos Profissionais.
A Habitissimo informa, de maneira clara e transparente, todas as regras para utilização dos serviços oferecidos através do site https://www.habitissimo.com.br (ou apenas “Site”) e do aplicativo do “Habitissimo” e “Habitissimo para profissionais” (ou simplesmente denominados “app”), pois a leitura e aceitação por você deste documento, adiante chamado de “Termos de Uso”, é condição necessária para a utilização dos serviços.
Informações sobre a forma como a Habitissimo coleta, acessa, armazena e, de modo mais amplo, trata seus dados pessoais estão na nossa Política de Privacidade e Política de Cookies;
Se você ficar com alguma dúvida sobre as disposições deste documento, ou tiver qualquer preocupação em relação aos usos que fazemos de seus dados pessoais, você pode entrar em contato conosco pelos endereços:

suporte@habitissimo.com.br (para assuntos relativos às regras e condições para utilização do Site, app e de nossos serviços e canal destinado aos profissionais que já tem contato com a plataforma, possuem planos ativos ou planos não renovados.)

comercial@habitissimo.com.br: (canal destinado aos profissionais que nunca tiveram contato com a plataforma, dúvidas gerais, informações, planos etc.)

orcamentos@habitissimo.com.br: (canal destinado a todas as demandas de clientes.)

dpo@juntossomosmais.com.br (para assuntos relativos à sua privacidade e proteção de seus Dados Pessoais).

Nesses Termos de Uso, nós descrevemos:

  1. Regras de cadastro do Usuário na Plataforma Habitissimo
  2. Solicitação de Orçamento
  3. Uso dos Serviços, dos sites e do app
    3.1 Política anti-spamming do Site e app
    3.2 Suspensão ou exclusão do Usuário
    3.3 Opiniões
    3.4 Serviços de Mensagem Privada
    3.5 Foro de Especialistas
    3.6 Notas Privadas
  4. Propriedade Intelectual e Comercial
    4.1 Material publicado pelos Usuários
  5. Limitação de responsabilidade da Habitissimo
  6. Prevenção a fraudes
  7. Ferramenta “MeuGestor”
    7.1 Duração do Serviço
    7.2 Isenção de Responsabilidade
    7.3 Propriedade Intelectual correspondente à Ferramenta
  8. Data de Vigência e modificações nos Termos de Uso

1. Conceitos básicos

O Site e o app dirigem-se a pessoas maiores de idade com plena capacidade jurídica para contratar, bem como para oferecer seu trabalho de acordo com a legislação aplicável. Menores de idade de acordo com a lei não estão autorizados a utilizar o Site ou o app e não deverão, portanto, utilizar os nossos serviços, quer como Cliente, quer como Profissional, motivo pelo qual a Habitissimo se reserva o direito a excluir e cancelar os dados de Usuários que, sendo solicitados, não nos comprovem a condição de maioridade legal de 18 (dezoito) anos.
O Profissional que desejar oferecer seus serviços através da Plataforma deverá cadastrar-se mediante o seguinte link: https://www.habitissimo.com.br/usuario/registrar/negocio
Após o cadastro, o Profissional passará automaticamente e de forma gratuita a ser parte do Guia de Profissionais e poder escolher contratar um dos Planos de Assinaturas disponíveis.
Para concluir seu cadastro, o Profissional terá um prazo de 5 (cinco) dias para o envio da documentação solicitada e assim que houver a verificação, o Profissional será efetivamente inscrito no Guia de Profissionais.
Toda a documentação deve estar atualizada e não serão aceitos documentos emitidos a menos de 10 (dez) anos.
O Profissional compromete-se a conservar seu nome de usuário e senha, bem como a mantê-los em confidencialidade e usá-los com a diligência devida e notificar o Habitissimo caso detecte o uso não autorizado de seu nome de usuário e senha ou de qualquer outra falha de segurança. A Habitissimo não será responsável pelas perdas e danos que se possam originar em decorrência do descumprimento desta obrigação por parte do Profissional.

2. Solicitação de Orçamento

A Habitissimo oferece aos Clientes a possibilidade de solicitar orçamentos aos Profissionais que anunciem seus Serviços em nossas plataformas.
Para isto, o Cliente registrado deve enviar informações sobre o trabalho para o qual deseja solicitar um orçamento e se compromete que essas informações sejam verdadeiras.
Em todo caso, o Cliente ou o Profissional, conforme o caso, serão os únicos responsáveis pelas informações falsas ou inexatas que disponibilizem, bem como pelos prejuízos que possam causar à Habitissimo ou a terceiros pelas referidas informações, inclusive em termos de responsabilidade civil, podendo a Habitissimo demandar contra ambas, juntos ou separadamente.
Ao solicitar um orçamento, o Usuário entende e concorda que seus dados de contato e o conteúdo de sua solicitação serão compartilhados com terceiros. A Habitissimo fornecerá tais dados a até quatro Profissionais, com a finalidade de que contatem o Cliente para fornecer-lhe o orçamento solicitado ou informação sobre o Serviço solicitado. Mais precisamente, em relação aos Dados Pessoais, você pode encontrar informações detalhadas na nossa Política de Privacidade
Na hipótese de, na área geográfica do Usuário, a Habitissimo não dispor de contatos de Profissionais que possam prestar o Serviço solicitado, a Habitissimo dispõe de acordos com outras empresas similares à nossa que possam prestar este Serviço, desta forma o Cliente concorda que seus dados sejam fornecidos a alguma destas empresas com a finalidade mencionada.
O Cliente não é obrigado a aceitar nenhum orçamento que lhe tenha sido fornecido por Profissionais contatados através da Habitissimo.
O Cliente poderá informar à Habitissimo de qualquer irregularidade detectada com relação aos Profissionais que se anunciam através do Site e/ou do app, embora a Habitissimo não se responsabilize pelos trabalhos nem pela profissionalidade dos Profissionais anunciados no Site e/ou no app. Caso a Habitissimo tenha conhecimento de que algum Usuário esteja infringindo a lei, podemos proceder imediatamente com a suspensão ou cancelamento de sua conta.

3. Uso dos Serviços, dos sites e do app

Os Usuários comprometem-se a utilizar os nossos serviços, o Site e/ou o app em conformidade com a legislação vigente, os presentes Termos de Uso, as Condições Gerais de Contratação, a Política de Privacidade, as condições particulares que se estabeleçam para nossos serviços e demais avisos e instruções postos a seu conhecimento, bem como a moral e os bons costumes geralmente aceitos e à ordem pública.
Ao concordarem com este documento, os Usuários renunciam a utilizar qualquer dos materiais e informações contidos no Site ou app com fins ilícitos ou expressamente proibidos neste documento, nas Condições Gerais de Contratação, bem como nas condições particulares que venham a aderir ou em desfavor dos direitos e interesses da Habitissimo, seus membros ou terceiros, devendo responder ante estes no caso de descumprimento das referidas obrigações, ou na hipótese de causarem dano, inutilizarem, deteriorarem ou impedirem a utilização normal dos materiais e informações contidos no Site ou app, dos sistemas de informação ou dos documentos, arquivos e de todo tipo de conteúdo armazenado em qualquer equipamento informático (por meio de qualquer tipo de acesso não autorizado aos sistemas) da Habitissimo, de seus membros ou de qualquer Usuário do Site ou do app.

3.1. Política anti-spamming do Site e app.

Os Usuários se obrigam a abster-se de coletar Dados Pessoais com finalidade publicitária e de remeter publicidade, bem como abster-se de colocar os referidos Dados Pessoais à disposição de terceiros, com qualquer finalidade estranha àquelas elencadas na Política de Privacidade.
Os Usuários ou terceiros prejudicados pela recepção de mensagens não solicitadas poderão informar tal circunstância encaminhando um e-mail para dpo@juntossomosmais.com.br.

3.2. Suspensão ou exclusão do Usuário.

Na hipótese de a Habitissimo considerar que o Usuário descumpre as condições expressas neste documento, na Política de Privacidade ou nas Condições Gerais de Contratação, nos reservaremos ao direito de, a qualquer momento, suspender ou excluir seu registro, sem responsabilidade ou necessidade de informá-lo. A Habitissimo poderá utilizar, para isto, qualquer método operativo, tecnológico, legal ou outro disponível para que se respeitem estes Termos de Uso, a Política de Privacidade e as Condições Gerais de Contratação (incluindo, sem limitações, o bloqueio de endereços IP).
A Habitissimo poderá, a seu exclusivo critério, notificar o Usuário acerca do bloqueio ou cancelamento do acesso ao Site e/ou app, sem prejuízo do exercício dos direitos do Usuário, previstos na LGPD, que conferem ao Usuário as prerrogativas de receber, sempre que solicitadas, informações claras e adequadas a respeito dos critérios e dos procedimentos utilizados para a decisão automatizada, observados os segredos comercial e industrial da Habitissimo. Os dois direitos podem ser exercidos pelo Usuário através do e-mail dpo@juntossomosmais.com.br.

3.3. Opiniões

Os Clientes poderão inserir opiniões e comentários relativos aos Profissionais inscritos no “Guia de Profissionais”. Tais opiniões deverão estar baseadas naqueles Serviços prestados como consequência do uso do Site, app ou em outros Serviços realizados fora de nossas plataformas digitais. A Habitissimo reserva-se o direito de publicar, sintetizar, resumir ou abreviar o conteúdo das opiniões realizadas pelos Clientes.
O Usuário compromete-se a não transmitir, difundir ou colocar à disposição de terceiros, conteúdos, comentários ou opiniões que, a título indicativo e não meramente exaustivo:

  • (i) de qualquer forma sejam contrários, menosprezem ou atentem contra os direitos fundamentais, as liberdades públicas reconhecidas constitucionalmente nos tratados internacionais e no restante da legislação vigente,
  • (ii) induzam, incitem ou promovam atuações, atitudes delitivas, caluniosas, difamatórias, infamantes, violentas ou, em geral, contrárias à lei, à moral e aos bons costumes geralmente aceitos e à ordem pública,
  • (iii) induzam, incitem ou promovam atuações, atitudes ou pensamentos discriminatórios por razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou qualquer condição humana,
  • (iv) não se relacionem aos bens ou Serviços desenvolvidos/prestados pelo Profissional,
  • (v) comentários que não tenham qualquer valor qualitativo (por exemplo, “o trabalho ainda não foi terminado”),
  • (vi) incorporem, ponham à disposição ou permitam acessar a produtos, elementos, mensagens ou serviços delitivos, violentos, ofensivos, nocivos, degradantes ou, em geral, contrários à lei, à moral, aos bons costumes geralmente aceitos ou à ordem pública,
  • (vii) induzam ou possam induzir a terceiros a um estado inaceitável de ansiedade ou temor,
  • (viii) sejam injuriosos, ofensivos ou degradantes,
  • (ix) Não se correspondam com o trabalho desenvolvido pelo Profissional,
  • (x) sejam contrários ao direito de honra, à intimidade pessoal e familiar ou a própria imagem das pessoas,
  • (xi) infrinjam a normativa vigente referente ao segredo das comunicações,
  • (xii) sejam relativos à publicidade de outros sites concorrentes à Habitissimo ou seus anunciantes,
  • (xiii) sejam falsos ou não se correspondam à realidade. Trate-se de publicidade ilícita, enganosa ou desleal, e
  • (xiv) provoquem por suas características (tais como formato, extensão etc.) dificuldades no funcionamento normal dos Serviços.

A Habitissimo reserva-se o direito de retirar do Site e/ou app todos aqueles comentários e opiniões que não estejam, ou que ofenda quaisquer dos princípios acima, de acordo com os presentes Termos de Uso. A Habitissimo, em nenhum caso, é responsável por conteúdos ou opiniões manifestadas pelo Usuário no Site e/ou app.
Assim mesmo, a Habitissimo reserva-se ao direito de modificação do conteúdo publicado pelo Profissional no Site, aos únicos efeitos publicitários de atribuir-lhe uma melhor apresentação e distribuição no Site, e de destacar as características dos Serviços oferecidos, bem como para adequar o conteúdo ao estilo e aos mínimos de qualidade da Habitissimo. A tais efeitos, o Profissional autoriza a Habitissimo a, de forma gratuita, realizar ditas modificações ou adaptações, a reproduzir livremente, distribuir, publicitar ou explorar por qualquer forma ou meio dito conteúdo publicado pelo Profissional, renunciando a quaisquer direitos de conteúdo econômico que pudessem lhe corresponder, em razão de compensação ou a qualquer outro título.

3.4 Serviços de Mensagem Privada O Habitissimo disponibiliza aos Usuários uma opção de se comunicarem via por mensagens privadas através da Plataforma.
Através do presente Termo, ficam os Usuários cientes que toda a comunicação mantida através deste meio dentro Plataforma poderá ser monitorada pela Habitissimo, a fim de garantir a sua segurança, no entanto, isto em hipótese alguma poderá ser interpretado de maneira que o Habitissimo será responsável por dirimir quaisquer controvérsias entre os Usuários.
No uso das funcionalidades do chat na Plaraforma não é permitido aos Usuários:
(i) usar linguajar de baixo calão, ofensivo ou com sentido dúbio;
(ii) realizar comentários difamatórios, contra qualquer pessoa física (viva ou falecida) ou jurídica;

3.5. Foro de Especialistas

A Habitissimo disponibiliza aos Usuários um foro (“Foro de Especialistas”) que lhes permite comunicar-se com outros Usuários, no formato perguntas e respostas em relação a temas de construção, reformas e decoração. Os Usuários comprometem-se que as mensagens incluídas no Foro de Especialistas se sujeitem ao presente Termos de Uso.
A Habitissimo reserva-se no direito de moderar, eliminar ou sintetizar os conteúdos que os Usuários publiquem no Foro de Especialistas, direito este que o Usuário entende que condiciona o uso de nossos serviços, Site e app, sendo a responsabilidade pelo conteúdo do Usuário.
A Habitissimo reserva-se no direito de remeter ao Foro de Especialistas todas as perguntas ou questões realizadas pelos Usuários que, por seu alcance ou conteúdo, não estejam relacionadas com a execução material de uma obra ou solicitação de orçamento por parte de uma Profissional.
Os Usuários que remetam mensagens ao Foro de Especialistas entendem que poderá haver o monitoramento ou a gravação de sua atividade, bem como à moderação e publicação daqueles conteúdos que remetam ao Foro. Ademais, os Usuários entendem que a Habitissimo poderá transmitir integralmente o conteúdo das mensagens ao Foro de Especialistas, caso entendermos que seja necessário.
A Habitissimo não se responsabiliza em nenhum caso pela informação fornecida pelos Usuários no Foro de Especialistas, nem de sua veracidade ou pertinência, sendo o conteúdo e as informações prestados nas mensagens de exclusiva responsabilidade dos Usuários que os tenham disponibilizados.

3.6. Notas Privadas

A Habitissimo coloca à disposição dos Profissionais nosso serviço de notas privadas que permite que o Profissional anote seus comentários e acompanhe o seguimento daqueles trabalhos ou orçamentos de seu interesse.
A Habitissimo, visando a garantia de sua privacidade, não irá controlar nem revisar os conteúdos que os Profissionais publiquem em tais notas privadas.
Contudo, a Habitissimo, na condição de proprietária do Site e do app, pode, a seu exclusivo critério e necessidade, ter acesso a tais notas privadas, incluindo a leitura, controle e registro da atividade do Profissional, fato que os Profissionais entendem que poderá ocorrer. Especialmente, e ao utilizarem o Site, o app e nosso serviço de notas privadas, os Profissionais entendem que poderá haver o monitoramento ou gravação de sua atividade e, portanto, não devem disponibilizar nas notas qualquer informação que não desejem que a Habitissimo tenha acesso.

4. Propriedade Intelectual e Comercial

A Juntos Somos Mais é titular do domínio www.habitissimo.com.br (“Site”) e do Aplicativo (“App”) Habitissimo Brasil.
O Site e o app, em suas totalidades, incluindo, sem qualquer exceção, os desenhos, estruturas e distribuições, textos e conteúdos, logotipos, botões, imagens, desenhos, marcas, nomes comerciais, código-fonte, criatividades, bem como todos os direitos de propriedade intelectual, conforme definidos pela legislação e jurisprudência relevante, e qualquer outro signo distintivo, pertencem ou tem como licenciada a Habitissimo ou, por sua vez, as pessoas físicas ou jurídicas que figuram como autores ou titulares dos respectivos direitos ou de seus licenciantes, sem que se possa entender que o uso e acesso ao Site, app e/ou a utilização de nossos serviços atribua ao Usuário qualquer direito de propriedade sobre os citados elementos. O Usuário compromete-se a respeitar os direitos de propriedade intelectual da Habitissimo e de terceiros.

4.1. Material publicado pelos Usuários

O Usuário é titular de todo material que publica no Site, sempre e quando seja realmente o legítimo proprietário daquilo que publica. Ao publicá-lo, o Usuário garante estar autorizado a fazê-lo e concede automaticamente uma licença não exclusiva, contínua e universal à Habitissimo para que possamos utilizar o material publicado. A Habitissimo pode ceder ou transferir a licença acima mencionada a seus afiliados e sucessores, incluindo a transmissão em casos de alterações societárias, sem que seja necessário o consentimento do Usuário. A Habitissimo reserva-se ao direito de revelar a identidade do Usuário a terceiros que afirmem que o material publicado no site viola seus direitos de propriedade intelectual, privacidade ou outros.
A Habitissimo não assumirá responsabilidade alguma no que se refere aos direitos de propriedade intelectual de titularidade de terceiros que venham a ser infringidos por um Usuário.
É proibida a reprodução, exploração, alteração, distribuição ou comunicação pública do Site e do app para usos distintos de legítima informação ou contratação pelos Usuários dos Serviços oferecidos. Utilizando o Site e/ou o app, o Usuário reconhece que não dispõe de nenhum direito de propriedade ou licença sobre eles.
A Habitissimo disponibiliza um canal para questões relativas aos direitos de propriedade intelectual sobre o conteúdo postado no site. Qualquer reclamação ou dúvida deverá ser encaminhada pelo Usuário por e-mail para o seguinte endereço: legal@juntossomosmais.com.br.
Caso qualquer Usuário ou terceiro considere que existem fatos ou circunstâncias que revelem o caráter ilícito de qualquer conteúdo do Site, app ou da utilização destes, deverá entrar em contato com Habitissimo através do endereço suporte@habitissimo.com.br ou através dos dados de contato indicados no Site, app e nos presentes Termos de Uso, indicando sempre:
(a) os Dados Pessoais do reclamante (nome, número do CPF ou passaporte, número de telefone e endereço de correio eletrônico), e
(b) a suposta atividade ilícita levada a cabo no Site ou app bem como sua motivação que revele tal caráter ilícito.

5. Limitação de Responsabilidade da Habitissimo

O Usuário entende e concorda que a Habitissimo não será, em hipótese alguma, responsável pelo relacionamento comercial ou dos serviços entre Clientes e Profissionais.
O Cliente reconhece que os Profissionais são independentes e autônomos, que não são representantes da Habitissimo, nem de qualquer de suas afiliadas, isentando desde já a Habitissimo por qualquer responsabilidade nesse sentido.
A Habitissimo realiza os melhores esforços para manter seu App e Site em operação sem interrupções, mas em nenhum caso garante a disponibilidade e continuidade permanente dela. Eventuais indisponibilidades ou a descontinuação permanente da plataforma não irão gerar qualquer direito de indenização ao Usuário.
O Cliente e o Profissional serão responsáveis pelas suas ações e omissões, não havendo responsabilidade solidária ou subsidiária da Habitissimo pela conduta dos Usuários em nenhuma hipótese.
A Habitissimo não será responsabilizada por qualquer problema durante a execução de qualquer serviço prestado pelos Profissional, ou, ainda, pelos cancelamentos decorrentes de falha de comunicação entre os Usuários, por informações incompletas, por dados insuficientes ou por problemas no fornecimento de materiais necessários.
A Habitissimo não interfere na negociação a ser realizada entre os Usuários, ficando somente a cargo destes o acerto sobre as condições da prestação do serviço a ser realizado, tais como o valor, a qualidade, a forma, o prazo e outras questões que julgarem necessárias.
A Habitissimo proporciona a informação através do Site em conformidade e até o limite permitido pela legislação vigente. A Habitissimo não será responsável e tampouco oferecerá nenhuma garantia, seja implícita ou explicita, em relação ao serviço que presta nem sobre as consequências diretas ou indiretas que o Serviço pode acarretar, incluído o pagamento dos serviços do Profissional ou qualquer outro tipo de garantia.
A Habitissimo se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza causados pela falta de veracidade, atualização ou autenticidade da informação que os Usuários fornecem a outros Usuários acerca de si mesmos e, em particular, ainda que não de forma exclusiva, pelos danos e prejuízos de toda natureza que se possam dever ao uso indevido da personalidade de um terceiro, efetuada por um Usuário, em qualquer tipo de comunicação realizada através dentro e fora do Site e/ou do app.
A aquisição dos dados de contato do Cliente não garante em nenhum caso a realização efetiva de um orçamento ou da contratação dos Serviços do Profissional, os quais dependerão do Cliente.
O Profissional compromete-se a conduzir suas relações com os Clientes, desenvolver e prestar seus Serviços em conformidade com o documento de boas práticas profissionais da Habitissimo.
A Habitissimo realiza os melhores esforços para manter a plataforma em operação sem interrupções, mas em nenhum caso garante a disponibilidade e continuidade permanente dela. eventuais indisponibilidades ou a descontinuação permanente da plataforma não irão gerar qualquer direito de indenização ao Usuário.

6. Prevenção à Fraude

A Habitissimo não se responsabiliza por quaisquer condutas fraudulentas ocasionadas por Usuários, podendo bloquear o cadastro de um Usuário na Plataforma, caso detecte ou suspeite de alguma conduta, podendo inclusive tomar as medidas legais cabíveis contra o Usuário envolvido, se for o caso.
A Habitissimo, dentro dos limites da Lei, poderá solicitar documentos adicionais e alguns esclarecimentos quando houver suspeita de fraude, a fim de desempenhar os melhores esforços para garantir a resolução do problema e segurança dos Usuários envolvidos. E, caso constatada a fraude, a Habitissimo poderá excluir a conta do Usuário envolvido da Plataforma, bem como aplicar as medidas legais cabíveis.

7. Ferramenta “MeuGestor”

A finalidade da Ferramenta MeuGestor (“Ferramenta” ou “MeuGestor”) consiste em oferecer um serviço gratuito de gestão que permite aos Profissionais inscritos no serviço armazenar e gerenciar os dados de contatos e Clientes, atuais e potenciais, guardar listas de trabalhos realizados, criar ou enviar orçamentos e faturas, assim como realizar acompanhamentos e criar relatórios relacionados com os serviços oferecidos, além de permitir ao Profissional que traga para o MeuGestor dados de possíveis clientes seus que não foram obtidos por meio da Habitissimo. Desta forma, o Profissional pode centralizar na Ferramenta a gestão documental de seus clientes, contatos, trabalhos e faturas.

7.1 Duração do serviço

A apresentação dos serviços que a Habitissimo proporciona tem, em princípio, prazo indeterminado. Não obstante, a Habitissimo está autorizada a terminar ou suspender a prestação de seus serviços, inclusive da ferramenta MeuGestor, a qualquer momento, sem prejuízo do que foi disposto a respeito nas correspondentes condições particulares. Em todo caso, se for possível, a Habitissimo procurará avisar previamente o Usuário sobre o término ou a suspensão de qualquer serviço ou sua totalidade. Para o uso da Ferramenta, o Profissional deverá estar atento e manter contratados os serviços que a Habitissimo determina.
No caso da Habitissimo, a seu próprio critério, modificar as regras que dão acesso e permitem o uso da Ferramenta pelo Profissional ou do Profissional deixar de contratar os serviços da Habitissimo, o Profissional poderá perder quaisquer informações ou dados que tenham sido armazenados na Ferramenta, ainda que as informações possam ser baixadas no dispositivo do Profissional, a Habitissimo poderá eliminá-las discricionariamente após notificar previamente o Profissional. Em nenhum caso, o Profissional poderá realizar reclamação frente à Habitissimo no caso de que haja tal eliminação ou a retirada de permissões ou privilégios para o uso da Ferramenta.

7.2 Isenção de responsabilidade.
O Profissional isenta a Habitissimo de responsabilidade em relação às decisões adotadas e ao uso que possa fazer da Ferramenta, uma vez que apenas o Profissional está apto a tomar decisões quanto ao gerenciamento dos dados que insere na plataforma. A Habitissimo fica livre de qualquer tipo de dano, prejuízo, responsabilidade ou contingência derivada do uso da Ferramenta pelo Profissional.
7.3 Propriedade intelectual correspondente à Ferramenta.
Todos os direitos de propriedade intelectual, conforme estabelecido na legislação aplicável, relacionados com MeuGestor são propriedade da Habitissimo. O Profissional não adquire nenhum direito pelo mero uso da Ferramenta. A Habitissimo concede ao Profissional uma licença de uso da Ferramenta, que tem caráter indefinido, gratuito e não transferível, podendo a Habitissimo discricionariamente cancelar ou modificar as condições desta licença em qualquer momento.

8. Data de Vigência e modificações dos Termos de Uso

Os presentes Termos de Uso foram atualizados pela última vez em 03 de Janeiro de 2022.
A Habitissimo reserva-se ao direito de modificar, corrigir ou alterar de forma unilateral seus Termos de Uso a qualquer momento.
Quando isto ocorrer, publicaremos a versão atualizada dos Termos de Uso no Site e app, assim como a data em que a versão atualizada entra em vigor.
Recomendamos que você visite esta página com regularidade para estar ciente das modificações que possam ocorrer.
Reforçamos que caso você não aceite as modificações a estes Termos de Uso, você não deve mais utilizar nosso Site, app e nossos serviços. O uso do Site, app e de nossos serviços subsequentemente às atualizações deste documento, implica que nossos serviços serão regidos pela versão atualizada dos Termos de Uso.