1. TITULARIDADE DO SITE E ACEITAÇÃO DOS TERMOS DE USO

A leitura e aceitação dos presentes TERMOS E CONDIÇÕES DE USO (doravante, “Termos de Uso”) é condição necessária para a utilização dos serviços do site de www.habitissimo.com.br (doravante, “Site”).

Os termos de Uso constituem Condições Gerais de Contratação, possuem natureza contratual e obrigacional e regem a relação entre todo usuário do Site (doravante, “Usuário”) com HABITISSIMO, S.L. (doravante, “Habitissimo”), uma sociedade de nacionalidade espanhola, com sede na C/ Blaise Pascal s/n, Edificio W, Planta 1, CP 07121, inscrita no Registro Mercantil de Mallorca no Tomo 2.543, folha PM-72.236, com CIF B-65100240 e com e-mail: contato@habitissimo.com.br

A utilização deste Site e seus serviços implica a plena aceitação das disposições incluídas nos Termos de Uso, conforme a versão publicada em Habitissimo no momento em que Usuário acesse o Site. A utilização de certos serviços oferecidos aos Usuários através do Site pode encontrar-se submetida a condições particulares próprias que, segundo o caso, substituem, completam e/ou modificam os presentes Termos de Uso. Portanto, com anterioridade à utilização destes serviços, o Usuário também deverá ler atentamente e aceitar, da mesma forma, as correspondentes condições particulares, aplicáveis a cada caso.

2. DESCRIÇÃO DO SERVIÇO

A finalidade do Site é oferecer um serviço de publicidade que permita a profissionais, empresas, lojas e marcas relacionadas ao setor de obras, reformas em geral e serviços para o lar (doravante, “os Profissionais” ou individualmente considerados “o Profissional”), anunciar e publicitar seus serviços a clientes que concretamente os necessitem (doravante, “os Clientes” ou individualmente considerados “o cliente”). Igualmente, os Clientes podem anunciar solicitações de orçamento a fim de que os Profissionais interessados possam contatar-lhes para fornecer-lhes informações sobre estes mesmos serviços.

Habitissimo oferece a seus Clientes informações sobre profissionais, empresas, lojas, marcas referentes ao setor de obras, reformas em geral e serviços para o lar, assim como a possibilidade de solicitar orçamento a Profissionais e colocar-se em contato com os mesmos. Ademais, o serviço inclui informação sobre Profissionais, tendo em vista que os clientes podem opinar publicamente através do Site sobre o serviço oferecido pelos mesmos.

Habitissimo não intervém em nenhum caso nas negociações levadas a cabo entre Cliente e Profissional, permanecendo à margem das mesmas em todo o momento, nem no que concerne à execução dos trabalhos acordados entre Cliente y Professional, tampouco do cumprimento das obrigações do Cliente com o Profissional, eximindo expressamente, o Cliente e o Profissional, a Habitissimo de qualquer desacordo que possa surgir entre ambos.

3. IDADE E CAPACIDADE LEGAL

O Site dirige-se a pessoas maiores de idade com plena capacidade jurídica e de trabalho necessária para sua utilização. Menores de idade não estão autorizados a utilizar o Site e não deverão, portanto, utilizar os serviços do mesmo, motivo pelo qual Habitissimo se reserva o direito a excluir e cancelar os dados de Usuários que, sendo solicitados, não acreditem a Habitissimo sua condição de maiores de idade.

4. REGISTRO DE USUÁRIOS

Habitissimo condiciona a utilização de seus serviços ao prévio cumprimento do correspondente registro de Usuário, seja como Profissional, seja como Cliente, devendo indicar como mínimo a informação marcada com um asterisco e elegendo um nome de usuário e uma contra-senha identificativa. O usuário pode solicitar sua exclusão do registro de Habitíssimo, a qualquer momento, escrevendo a suporte@habitissimo.com.br

O Usuário se compromete a conservar seu nome de Usuário e contra-senha e mantê-los em confidencialidade, bem como a utilizá-los com a diligência devida. O Usuário se compromete a notificar a Habitissimo, com a maior brevidade possível, o uso não autorizado de seu nome de usuário e contra-senha ou qualquer outra falha de segurança. Habitissimo não será responsável pelas perdas e danos que se possam originar devido ao incumprimento desta obrigação por sua parte.

O Usuário, único responsável pela informação fornecida em seu registro, garante que os dados disponibilizados a Habitissimo são verídicos e atualizados, fazendo-se responsável de comunicar a Habitissimo qualquer modificação nos mesmos, ademais de manter atualizada toda a informação que haja fornecido, de forma que corresponda em cada momento a sua situação real.

5. SOLICITAÇÃO DE ORÇAMENTO

Habitissimo oferece aos Clientes a possibilidade de solicitar orçamentos aos Profissionais que se anunciem. Para isto, o Cliente registrado proporcionará a informação e características do trabalho sobre o que deseja solicitar um orçamento e se compromete a que sejam verazes e ajustadas à realidade. Em qualquer caso, o Cliente ou o Profissional serão os únicos responsáveis pelas informações falsas ou inexatas que disponibilizem, bem como pelos prejuízos que possam causar a Habitissimo ou a terceiros pelas referidas informações.

Ao solicitar um orçamento, o Cliente está de acordo que seus dados de contato e conteúdo sejam cedidos a terceiros. Desta forma, Habitissimo fornecerá tais dados a, pelo menos, quatro Profissionais, com a finalidade de que contatem o Cliente para fornecer-lhe o orçamento solicitado ou informação sobre o serviço solicitado. A referida comunicação de dados pessoais é necessária para que se leve a cabo o serviço solicitado pelo Usuário e se encontra regulada pela Política de Privacidade que se pode consultar clicando aqui.

É possível que em alguma zona geográfica determinada Habitissimo não disponha de contatos de Profissionais que possam prestar o serviço solicitado. Para tais casos, Habitissimo dispõe de acordos com outras empresas similares a nossa que possam prestar este serviço. No caso de que o Cliente deseje que seus dados sejam fornecidos a alguma destas empresas com a finalidade mencionada, deverá indica-lo expressamente assinalando a correspondente opção no Site.

Com base na informação disponibilizada pelo Cliente, e se for o caso, da visita realizada pelo Profissional, este realizará um orçamento que será vinculante caso seja aceito, salvo que a descrição do trabalho não se corresponda com a realidade ou não se haja fornecido a informação completa. Nesta hipótese, o Profissional poderá modificar o orçamento atendendo a realidade do trabalho a realizar.

O cliente não está obrigado a aceitar nenhum orçamento que lhe tenha sido fornecido por Profissionais contatados através de Habitissimo.

O cliente poderá informar a Habitissimo de qualquer irregularidade detectada com relação aos Profissionais que se anunciam através do Site, apesar de que habitissimo não se responsabilize pelos trabalhos nem pela profissionalidade dos Profissionais anunciados no Site. No caso de que Habitissimo tenha conhecimento de que algum Usuário esteja infringindo a legalidade vigente, procederá imediatamente o cancelamento de sua conta.

6. MODIFICAÇÃO OU ELIMINAÇÃO DA INFORMAÇÃO PROFISSIONAL

O Usuário poderá exercitar seus direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição mediante o envio de um correio eletrônico a suporte@habitissimo.com.br.

Para mais informações sobre o uso de Habitissimo em relação os dados que recebe, consulte nossa Política de Privacidade.

7. USO DOS SERVIÇOS E DO SITE

Os Usuários comprometem-se a utilizar os serviços oferecidos através do Site em conformidade com a legislação vigente, os presentes Termos de Uso, as condições particulares que se estabeleçam para certos serviços e demais avisos e instruções postos a seu conhecimento bem como à moral e os bons costumes geralmente aceitos e à ordem publica.

Os Usuários renunciam a: utilizar qualquer dos materiais e informações contidos neste Site com fins ilícitos ou expressamente proibidos nos presentes Termos de Uso bem como nas condições particulares que venham a aderir ou em desfavor dos direitos e interesses de Habitissimo, seus membros ou terceiros, devendo responder ante estes no caso de que incumpram referidas obrigações, ou de qualquer modo (incluída a introdução ou difusão de “vírus informáticos”), causem dano, inutilizem, sobrecarreguem, deteriorem ou impeçam a utilização normal dos materiais e informações contidos no Site, dos sistemas de informação ou dos documentos, arquivos e de todo tipo de conteúdo armazenado em qualquer equipamento informático (hacking) de Habitissimo, de seus membros ou de qualquer Usuário do Site.

Política anti-spamming do Site

Os Usuários se obrigam a abster-se de:

Os Usuários ou terceiros prejudicados pela recepção de mensagens não solicitadas poderão informar tal circunstância remetendo uma mensagem ao seguinte endereço de correio eletrônico: suporte@habitissimo.com.br

Suspensão ou exclusão do Usuário

Na hipótese em que Habitissimo considere que o Usuário incumpre com as Condições, reservar-se-á o direito a suspender ou excluir seu registro, ademais do direito a usar o Site, em qualquer momento, sem responsabilidade ou necessidade de informar ao Usuário.

Habitissimo poderá utilizar para isto qualquer método operativo, tecnológico, legal ou outro disponível para que se respeitem estas Condições (incluindo, sem limitações, o bloqueio de endereços IP).

Habitissimo poderá notificar o Usuário acerca do bloqueio ou cancelamento de seu acesso ao Site, apesar de que não esteja obrigado a isto.

8. OPINIÕES

Os Clientes poderão inserir opiniões e comentários relativos aos Profissionais inscritos no Diretório de Profissionais. Tais opiniões poderão estar baseadas naqueles serviços prestados como consequência do uso do Site ou em outros realizados à margem do Site. Habitissimo reserva-se o direito de publicar, sintetizar, resumir ou abreviar o conteúdo das opiniões realizadas pelos Clientes.

O Usuário compromete-se a não transmitir, difundir ou colocar à disposição de terceiros, conteúdos, comentários ou opiniões que, a título indicativo e não meramente exaustivo:

Habitissimo reserva-se o direito de retirar do Site todos aqueles comentários e opiniões que não estejam de acordo com os presentes Termos de Uso. Habitissimo, em nenhum caso, faz-se responsável pelos conteúdos ou opiniões manifestadas pelo Usuário no Site.

Assim mesmo, Habitissimo reserva-se o direito de modificação do conteúdo publicado pelo Profissional na Página Web, aos únicos efeitos publicitários de atribuir-lhe uma melhor apresentação e distribuição na Web, e de destacar as características dos serviços oferecidos, bem como para adequar o conteúdo ao estilo e aos mínimos de qualidade do Habitissimo. A tais efeitos, o Profissional autoriza o Habitissimo a, de forma gratuita, realizar ditas modificações ou adaptações, a reproduzir livremente, distribuir, publicitar ou explorar por qualquer forma ou meio dito conteúdo publicado pelo Profissional, renunciando a quaisquer direitos de conteúdo econômico que pudessem lhe corresponder, em conceito de compensação ou qualquer outro título.

9. SERVIÇO DE MENSAGENS PRIVADAS

Habitissimo põe à disposição dos Usuários um serviço de mensagens privadas que lhes permite comunicar-se entre si. Os Usuários comprometem-se a não incluir nestas mensagens conteúdos contrários à lei e às presentes Condições.

Habitissimo pode não controlar nem revisar os conteúdos que se publiquem em tais mensagens privadas por parte dos Usuários e, portanto, será o Usuário o único responsável pelo texto que se envie por este meio, frente a Habitissimo e frente a terceiros.

Contudo, Habitissimo, na condição de proprietário do Site, pode, a seu exclusivo critério e necessidades, ter acesso a tais mensagens privadas, incluindo a leitura, controle e registro da atividade do Usuário, fato que os Usuários conhecem e aceitam. Especialmente, e ao utilizar o Site e o serviço de mensagens privadas, os Usuários prestam seu consentimento expresso ao monitoramento ou gravação de sua atividade bem como reconhecem que não tem nenhuma expectativa relativa à transmissão de comunicações através dos distintos meios oferecidos por Habitissimo através do Site.

Habitissimo não se responsabiliza, em nenhum caso, pela informação proporcionada pelos Usuários nem de sua veracidade ou pertinência, sendo os conteúdos e informações prestadas de exclusiva responsabilidade de quem os emite.

10. FORO DE ESPECIALISTAS

Habitissimo põe a disposição dos Usuários um foro (doravante “o Foro de Especialistas”) que lhes permite comunicar-se com outros Usuários, realizar perguntas e respostas em relação à construção, reformas e decoração. Os Usuários comprometem-se a que as mensagens incluídas no Foro de Especialistas se sujeitem às presentes Condições.

Habitissimo reserva-se o direito de moderar, eliminar ou sintetizar os conteúdos que os Usuários publiquem no Foro de Especialistas, direito este que o Usuário admite expressamente. Habitissimo reserva-se o direito de remeter ao Foro de Especialistas todas aquelas perguntas ou questões concebidas pelos Usuários que, por seu alcance ou conteúdo, não estejam relacionadas com a execução material de uma obra ou solicitação de orçamento por parte de uma Profissional.

Os Usuários que remetam mensagens ao Foro de Especialistas outorgam seu consentimento expresso à monitoração ou gravação de sua atividade, bem como à moderação e publicação daqueles conteúdos que remetam ao Foro. Ademais, os Usuários reconhecem não terem nenhuma expectativa de privacidade em relação à transmissão de conteúdos ao Foro de Especialistas.

Habitissimo não se responsabiliza em nenhum caso pela informação proporcionada pelos Usuários no Foro de Especialistas, nem de sua veracidade ou pertinência, sendo os conteúdos e informação proporcionados de exclusiva responsabilidade de quem os emite.

11. NOTAS PRIVADAS

Habitissimo põe à disposição dos Profissionais um serviço de notas privadas que lhes permite anotar seus comentários e acompanhar o seguimento daqueles trabalhos ou orçamentos de seu interesse. Habitissimo pode não controlar nem revisar os conteúdos que se publiquem em tais notas privadas por parte dos Profissionais.

Contudo, Habitissimo, na condição de proprietário do Site, pode, a seu exclusivo critério e necessidades, ter acesso a tais notas privadas, incluindo a leitura, controle e registro da atividade do Professional, fato que os Profissionais conhecem e aceitam. Especialmente, e ao utilizarem o Site e o serviço de notas privadas, os Profissionais prestam seu consentimento expresso à monitoração ou gravação de sua atividade e reconhecem que não tem nenhuma expectativa de privacidade no que se refere às notas privadas que venham a gerar.

12. PROPRIEDAD INTELECTUAL E INDUSTRIAL

Habitissimo é titular dos nomes de domínio:

O Site na sua totalidade, incluindo, sem exclusão alguma, seu desenho, estrutura e distribuição, textos e conteúdos, logotipos, botões, imagens, desenhos, marcas, nomes comerciais, código fonte, criatividades, bem como todos os direitos de propriedade intelectual e industrial e qualquer outro signo distintivo, pertencem ou tem como cessionária Habitissimo ou, por sua vez, as pessoas físicas ou jurídicas que figuram como autores ou titulares dos direitos ou de seus licenciantes, sem que se possa entender que o uso e acesso ao Site e a utilização de seus serviços atribua ao Usuário direito algum sobre os citados elementos. O Usuário compromete-se a respeitar estes direitos.

Material publicado pelos Usuários

O Usuário é titular de todo o material que publique no Site, sempre e quando seja realmente o legítimo proprietário daquilo que publica. Ao publicá-lo, o usuário garante estar autorizado a fazê-lo e concede automaticamente uma licença não exclusiva, contínua e universal a Habitissimo para que possa utilizá-lo. Habitissimo pode ceder ou transferir a licença acima mencionada a seus afiliados e sucessores sem que seja necessário o consentimento do Usuário. Habitissimo reserva-se o direito a revelar a identidade do Usuário a terceiros que afirmem que o material publicado no site viola seus direitos de propriedade intelectual, privacidade ou outros.

Habitissimo não assumirá responsabilidade alguma no que se refere aos direitos de propriedade intelectual ou industrial de titularidade de terceiros que venham a ser infringidos por um Usuário.

Está proibida a reprodução, exploração, alteração, distribuição ou comunicação pública do Site para usos distintos de legítima informação ou contratação pelos Usuários dos serviços oferecidos. Utilizando o Site, o Usuário reconhece que não dispõe de nenhum direito de propriedade ou licença sobre o mesmo.

13. POLÍTICA DE COOKIES

O Site pode utilizar cookies quando um Usuário navega por seus sites e páginas de Internet.

Um cookie é um arquivo que se descarrega em um computador ao acessar a determinadas páginas de Internet. Os cookies permitem a uma página de Internet, entre outras coisas, armazenar e recuperar informação sobre os hábitos de navegação de um Usuário ou de seu equipamento e, dependendo da informação que contenham e da forma em que utilize seu equipamento, podem utilizar-se para reconhecer o Usuário.

Os cookies que um Site pode utilizar são dos seguintes tipos:

Atualmente, o presente Site não utiliza cookies mais além dos imprescindíveis para possibilitar sua navegação no Site e os utilizados pelos serviços de Google Analytics, Google AdSense e Criteo, para a coleta de informação estatística, analítica e relacionada com a inserção de publicidade comportamental. Em nenhum dos casos, se demandam dados de caráter pessoal.

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HabitissimoCookiePolicy Expira em um ano Indica se o usuário viu a politica de cookies. Cria-se na primeira visita de cada usuário Própria
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QuotationCtaMobileClosed Expira em um dia Indica se o usuário fechou o popup de pedir orçamentos no celular. Aparecerá ao fechar o popup. Propia
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NLAppcustomersTopBarClose Expira em um día Indica que o usuário encerrou o banner que aparece na parte superior sobre o download da app de particulares. Própria
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Em relação aos cookies de terceiros, os prestadores de serviços com os que contratamos algum serviço para o qual é necessária a utilização de cookies são:

O Usuário pode aceitar ou não a instalação de cookies, bloquear ou eliminar os cookies instalados em seu equipamento. No caso de que não permita a instalação de cookies em seu navegador é possível que não possa acessar a alguma das sessões de nosso Site:

O Usuário também pode expressar suas preferencias através das seguintes plataformas: IAB opt-out plataform (http://youronlinechoices.eu/). Network Advertising Initiative opt-out plataform (http://www.networkadvertising.org/choices/), Digital Advertising Alliance platform (http://www.aboutads.info/choices/), que oferecem opções para o estabelecimento de critérios no que se refere a todas as empresas registradas nesta plataforma.

Você pode consultar os vídeos tutoriais publicados pela Agencia Espanhola de Proteção de Dados: http://www.youtube.com/user/desdelaAEPD ou enviar-nos qualquer consulta a suporte@habitissimo.com.br

14. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE

Salvo nos casos expressamente descritos nos presentes Termos de Uso e no restante das normas legais deste Site, Habitissimo não se responsabiliza pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam dever-se a falta de exatidão, exaustividade, atualização, bem como a erros ou omissões sobre os quais pudessem carecer as informações e serviços contidos neste Site ou outros conteúdos aos que se possa acessar através do mesmo, nem assume nenhum dever ou compromisso de verificar nem de vigilar seus conteúdos ou informações.

Exclusão de garantias e de responsabilidade pelo funcionamento do Site e seus Serviços

Habitissimo não garante a disponibilidade e continuidade do funcionamento do Site e de seus serviços. Habitissimo procurará advertir com suficiente antecipação acerca das interrupções que possam ocorrer no funcionamento do Site e de seus serviços sempre que isto seja possível. Habitissimo, ou seu servidor, podem não estar livres de vírus, erros, programas espiões (spyware), trojans ou software mal-intencionado similar. Habitissimo não se faz responsável de qualquer dano ao hardware ou software de seu computador ou outro tipo de tecnologia. Tampouco se faz responsável de nenhuma perda de informação por efeito da transmissão, uso de dados ou conteúdo errôneo publicado pelos Usuários.

Habitissimo exclui, em toda a extensão permitida pelo ordenamento jurídico, qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam dever-se a falta de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento do Site e de seus serviços ou frustração da utilidade que os Usuários pudessem haver atribuído ao Site e aos seus serviços e, ainda que não de modo exclusivo, as falhas no acesso às distintas páginas que configurem o Site.

Exclusão de garantias e de responsabilidade pela utilização do Site, dos serviços e dos conteúdos pelos Usuários

Habitissimo não garante que os Usuários utilizem os serviços e conteúdos do Site em conformidade com os presentes Termos de Uso e, se for o caso, com as condições particulares que resultem de aplicação, nem que o façam de forma diligente e prudente. Habitissimo tampouco garante a veracidade dos dados que os Usuários proporcionam sobre si mesmos, seja em sua área de registro seja em suas participações no Site. Da mesma forma, Habitissimo não garante que os conteúdos postos no Site pelos Usuários cumpram com o disposto nos presentes Termos de Uso, com as condições particulares e com a legalidade vigente. Habitissimo exclui qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que se possam dever a falta de veracidade, vigência ou autencidade da informação que os Usuários proporcionam a outros Usuários acerca de si mesmos e, em particular, ainda que não de forma exclusiva, pelos danos e prejuízos de toda natureza que se possam dever ao uso indevido da personalidade de um terceiro, efetuada por um Usuário, em qualquer tipo de comunicação realizada através do Site.

Exclusão de garantia sobre links de outros sites

Este Site contem links ou hiperlinks a outras paginas de internet. O Usuário deve ser consciente de que Habitissimo não é responsável pelas praticas de privacidade nem pelos conteúdos de referidas páginas. Recomendamos aos Usuários que sejam conscientes de que ao utilizarem algum destes Hiperlinks estarão abandonando nosso Site, devendo ler e revisar as condições gerais e politicas de privacidade de tais outros sites.

Exclusão de garantias pela qualificação dos Profissionais e a execução dos trabalhos acordados

Habitissimo não intervirá em nenhum caso nas negociações levadas a cabo entre Cliente e Profissional, permanecendo à margem das mesmas em todo momento, pelo que não será responsável, em nenhum caso, do incumprimento das obrigações do Cliente com o Profissional, eximindo expressamente o Cliente e o Profissional, a Habitissimo, de qualquer desavença que possa surgir entre ambos.

É de responsabilidade exclusiva do Cliente a comprovação da idoneidade dos serviços oferecidos pelo Profissional e de que os mesmos se adaptam às necessidades do Cliente. O Cliente assume igualmente a responsabilidade de examinar a titulação, capacitação e competência profissional do Profissional, assim como de realizar o oportuno acompanhamento sobre o trabalho encomendado, os materiais e a adequação, estética ou não, ao requerido pelo Cliente e acordado no oportuno orçamento. Em nenhum caso Habitissimo controlará nem intervirá na execução dos trabalhos pelo Profissional, nem na adequação, qualidade ou resultado dos mesmos, sendo que Habitissimo exclui com toda a extensão permitida pelo ordenamento jurídico, qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam dever-se a execução ou resultado do trabalho encomendado ao Profissional, bem como o Cliente expressamente exclui a habitissimo de qualquer discrepância, responsabilidade, dano, prejuízo ou deterioro como resultado da contratação do trabalho realizado pelo Profissional.

15. POLÍTICA DE PRIVACIDADE DE HABITISSIMO

A leitura e aceitação da politica de privacidade de Habitissimo (doravante, a “Politica de Privacidade”) é condição necessária para a utilização dos serviços do Site.

Esta Política de Privacidade regula a recompilacão e o uso da informação dos Usuários do Site a partir de sua data de entrada em vigor que aparece ao final dos presentes Termos de Uso. Não se aplica a qualquer outra URL a qual se possa acessar a partir do Site, que terá sua própria política em relação à recompilação de dados e seu uso.

Por favor, leia atentamente esta Política de Privacidade antes de começar a utilizar o Site e disponibilizar qualquer tipo de informação pessoal. Isto ajudará a que você tome decisões bem informadas.

Se utilizar o Site, é porque aceita que Habitissimo use sua informação e dados pessoais de acordo com esta Política de Privacidade. Se não esta de acordo com a mesma, por favor, não utilize o Site. Habitissimo sempre pedirá consentimento ao Usuário antes de utilizar seus dados para qualquer fim distinto dos que se descrevem nesta Política de Privacidade.

No tratamento dos dados de caráter pessoal de seus Usuários, Habitissimo cumpre em todo momento com a legislação vigente na Espanha e na União Europeia e, mais especificamente, com a Lei Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro, de Proteção de Dados (doravante, “LOPD”) e sua respectiva normativa. Para isto, adota as medidas técnicas e organizativas necessárias para evitar a perda, mau uso, alteração, acesso não autorizado e roubo dos dados pessoais disponibilizados, tendo em conta o estado da tecnologia, a natureza dos dados e os riscos aos que estão expostos. Aos efeitos do disposto no artigo 5.1, 2 e 3 da LOPD, Habitissimo informa ao Usuário que, a fim de melhorar a qualidade dos serviços proporcionados e disponibilizar a realização dos mesmos, reserva-se o direito de gravar as chamadas telefônicas, tanto entrantes como saintes, com o prévio e expresso consentimento do Usuário, de forma que a negativa a realizar tal gravação facultará a Habitissimo a não aceitação do serviço, ou, se for o caso, a proceder à suspensão do serviço.

Informação que recompilamos sobre o Usuário

O Site pode ser usado pelos Usuários de distintas maneiras, desde tão somente para a procura de informação até serem Usuários registrados, recompilando informação segundo o caso:

a) Usuário não registrado

Neste caso, o Site recompila a seguinte informação do Usuário (doravante, “Informação não Pessoal”): * A direção IP desde a qual acessa. * Se chegou ao Site fazendo clic em um enlace ou anuncio de outro Site. * Armazenamento de cookies no Hard Disk do computador do Usuário, com prévio consentimento deste. Habitissimo utiliza cookies para poder fornecer informações mais ajustadas aos interesses do Usuário. Sempre se pode não aceitar o uso de cookies que não sejam puramente técnicos ou encaminhados a fazer possível a comunicação entre Habitissimo e o Usuário, apesar de que isto possa reduzir a plena funcionalidade do Site e de outros sites que se visitem. Para ter mais informações sobre a utilização de cookies por parte de Habitissimo, consulte a sessão Política de Cookies de nossos Termos de Uso. * Dados específicos sobre o dispositivo do Usuário (por exemplo, o modelo do equipamento informático, versão do sistema operativo, falhas, tipo de navegador, idioma, data e hora da solicitação, URL de referência, dados sobre a rede celular, incluindo número de telefone, etc.). * Dados sobre a localização física do Usuário mediante diferentes tecnologias, como, por exemplo, mediante sinais de GPS enviados por um dispositivo celular, informação sobre pontos de acesso Wi-Fi, antenas de telefonia celular mais próximas, etc.

b) Usuário registrado

Habitissimo condiciona a utilização de alguns dos serviços do Site ao prévio preenchimento do registro de Usuário, seja como Profissional, seja como Cliente, devendo indicar, como mínimo, nos formulários de registro, a informação marcada com um asterisco sobre determinados dados pessoais (doravante, “informação Pessoal”), como por exemplo: nome e sobrenome, RG e CPF, um nome de usuário, uma senha, endereço de e-mail, endereço postal, número de cartão de credito e número de telefone.

Neste caso, Habitissimo recompilará a Informação não Pessoal descrita acima e também a Informação Pessoal. Ademais, o Usuário que se registre poderá incluir informação não obrigatória adicional, como gênero, data de nascimento, o endereço de blog, se o possui, ou a URL de seu Site. Podemos armazenar toda esta informação ou parte da mesma em um cookie para que nosso sistema o reconheça cada vez que você visite o Site e guarde as preferências do Usuário.

Em virtude do disposto na LOPD, o informamos que o preenchimento dos formulários pelo Usuário tem caráter voluntário, apesar de que a falta de preenchimento dos campos básicos limite o acesso ou uso do Site. Os dados pessoais que os Usuários nos fornecem ficam incorporados e serão tratados nos arquivos de titularidade de Habitissimo, com o fim de poder atender às petições dos Usuários e prestar o serviço solicitado bem como para manter-lhes informados, incluso por meio eletrônico, sobre questões relativas às atividades da empresa e seus serviços, e ademais, para o envio de comunicações comerciais sobre os setores de reformas, obras, decoração, interiorismo, lar e grande consumo, cujo envio o Usuário consente expressamente. O Usuário pode exercer em qualquer momento os direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição de seus dados de caráter pessoal mediante correio eletrônico dirigido a suporte@habitissimo.com.br

Na utilização dos dados incluídos no arquivo, Habitissimo compromete-se a respeitar a confidencialidade e a utilizá-los de acordo com a finalidade do arquivo, assim como a dar cumprimento a sua obrigação de guardá-los e adaptar todas as medidas para evitar a alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado de acordo com o estabelecido no Real Decreto 1720/2007, de 21 de dezembro, pelo qual se aprova a regulamentação da LOPD.

Privacidade de menores de idade

O Site se dirige a maiores de idade. Habitissimo não recompila nem mantém voluntariamente nenhum tipo de Informação Pessoal de menores de idade. No caso de que tenha conhecimento de que o Usuário é menor de idade, procederá ao cancelamento imediato de sua Informação Pessoal, de sua Informação não Pessoal e de sua conta.

Utilização dos dados fornecidos pelos Usuários

Habitissimo usará os dados de seus Usuários com finalidade comercial, de personalização, operacional e estatística bem como para o envio de comunicações comerciais aos Usuários.

O Usuário autoriza expressamente o armazenamento de seus dados e a possibilidade de fazerem-se estudos de marketing com os mesmos para que se possa adequar os serviços de Habitissimo a seu perfil pessoal. Ademais, Habitissimo poderá ceder a Informação Pessoal e a Informação não Pessoal dos Clientes a até quatro Profissionais com o objetivo de que o Cliente receba o serviço solicitado. Habitissimo poderá conservar os dados dos Usuários ainda que este haja terminado toda e qualquer relação com Habitissimo, pelo tempo necessário para cumprir com as obrigações legais oportunas.

Habitissimo poderá compartilhar e publicar em redes sociais o conteúdo dos serviços oferecidos, pelos Profissionais, que hajam publicado na Página web, a efeitos publicitários. A tal efeito, o profissional autoriza o Habitissimo a, de forma gratuita, reproduzir livremente, distribuir, publicitar ou explorar por qualquer forma ou meio dito conteúdo publicado pelo Profissional, renunciando a quaisquer direitos de conteúdo econômico que pudessem lhe corresponder, em conceito de compensação ou qualquer outro título.

Habitissimo utilizará o endereço de correio eletrônico do Usuário para os seguintes fins, que o Usuário consente expressamente:

Ao acessar ou utilizar o Site, os Usuários consentem expressamente em receber tais mensagens de correio eletrônico, ainda que possam excluir sua conta (i) no link especificado em qualquer comunicação que se envie por correio eletrônico, (ii) em sua configuração pessoal no Site ou (iii) enviando um e-mail a suporte@habitissimo.com.br. Não obstante, o Usuário não poderá solicitar o cancelamento de determinada correspondência nossa, como as mensagens relativas à sua conta.

Ademais, Habitissimo poderá utilizar a Informação Pessoal para:

Como dados agregados

Habitissimo poderá utilizar a Informação Pessoal dos Usuários como parte de dados agregados para divulgação a terceiras partes (incluídos anunciantes). Também poderá compartilhar estatísticas e a informação demográfica sobre os Usuários e sua utilização do Site com os provedores de publicidade e programação, contudo, nada disto permitirá a estes terceiros identificar pessoalmente a um Usuário.

Com os provedores de serviços

Há terceiros que administram parte dos serviços do Site, como os anúncios, as pesquisas, etc. A estes, Habitissimo exige que cumpram esta Política de Privacidade no que lhes seja aplicável. Ademais, estes deverão ter a sua própria; Não obstante, Habitissimo não será responsável do cumprimento de tal política.

No caso de que Habitissimo seja requerida

Sob algumas circunstâncias, Habitissimo poderá compartilhar Informação Pessoal, usá-la, preservá-la ou divulgá-la, como por exemplo:

Terceiros que coletam e recebem sua informação: Google Analytics

O Site utiliza Google Analytics, um serviço de análise de paginas de internet proporcionado por Google, Inc. (“Google”), uma sociedade de Delaware cuja sede esta em 1600 Amphiteatre, Parkway Mountain View (California), CA 94043, Estados Unidos e que, segundo determina Google, rege-se pelas condições gerais e a política de privacidade de Google acessíveis em seu Site.

Google Analytics utiliza cookies para ajudar Habitissimo a analisar como os Usuários utilizam a aplicação. A informação gerada pelo cookie sobre o uso de um Usuário do Site (incluindo seu endereço de IP) arquiva-se por Google (em seu próprio nome e nunca em nome nem por conta de Habitissimo) em seus servidores e Habitissimo não tem acesso em nenhum momento a esta informação; A não ser unicamente à informação agregada que Google lhe disponibiliza posteriormente e que não esta associada a nenhum endereço IP. Ademais, Google utiliza um cookie distinto para cada site e não realiza nenhum tipo de seguimento dos visitantes de vários sites.

Com esta informação, que se recompila de forma anônima e sem identificar a Usuários individualmente, Google elabora informes de atividade para Habitissimo bem como a prestação de outros serviços relacionados com os usos de Internet.

Google poderá transmitir tal informação a terceiros quando, por lei, seja necessário fazê-lo ou quando tais terceiros processem a informação em nome de Google.

Ao utilizar o Site, o Usuário dá seu consentimento ao tratamento da informação por Google da forma e para os fins acima indicados.

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Medidas de segurança para proteção de informação pessoal

Habitissimo preocupa-se por defender o direito à intimidade dos Usuários. Por isto, toma todas as medidas técnicas e organizativas necessárias para proteger a segurança e a integridade da Informação Pessoal frente a acessos não autorizados e também contra a alteração, perda ou destruição acidentais.

Portanto, o envio e a remessa de dados que se realizem pelo Usuário através do Site ou a informação que este remeta, encontram-se protegidos por técnicas de segurança eletrônica na Rede. De igual forma, os dados fornecidos e armazenados nas bases de dados de Habitissimo encontram-se protegidos por sistemas de segurança que impedem o acesso a terceiros não autorizados aos mesmos. Habitissimo realiza seus melhores esforços para dispor dos sistemas mais atualizados para a eficácia de tais sistemas de segurança.

Ademais, Habitissimo armazena a Informação Pessoal durante o tempo que seja imprescindível para oferecer seus serviços e destrói periodicamente a que não necessita. Habitissimo conta com um arquivo com cópia da informação, o qual lhe permite cumprir com as leis ou responder a processos legais.

Apesar do anteriormente descrito, Habitissimo não pode garantir a segurança absoluta da Informação Pessoal, motivo pelo qual o Usuário deve colaborar e utilizar em todo momento o sentido comum sobre a Informação Pessoal que publica.

Controle do próprio Usuário sobre a informação

O risco sobre todos os dados que publica corre por conta do próprio Usuário. Habitissimo não pode garantir que a Informação não seja vista por pessoas não autorizadas. O Usuário entende e reconhece que, inclusive depois de eliminadas, as informações podem permanecer visíveis em cache e que se arquivam as respectivas páginas no caso de que outros Usuários tenham feito cópias ou armazenamento da informação.

16. DENÚNCIA

Em caso de que qualquer Usuário ou terceiro considere que existem fatos ou circunstâncias que revelem o caráter ilícito de qualquer conteúdo do Site ou de sua utilização, deverá colocar-se em contato com Habitissimo através de suporte@habitissimo.com.br ou através dos dados de contato indicados no Site e nos presentes Termos de Uso, indicando sempre (i) os dados pessoais do reclamante (nome, número de DNI ou passaporte, número de telefone e endereço de correio eletrônico) e (ii) a suposta atividade ilícita levada a cabo no Site bem como sua motivação que revele tal caráter ilícito.

17. DURAÇÃO E FINALIZAÇÃO

A apresentação dos serviços que Habitissimo proporciona através do Site tem em princípio uma duração indefinida. Contudo, Habitissimo está autorizada a dar por finalizada ou suspender a prestação de seus serviços em qualquer momento, sem prejuízo do que se haja disposto a respeito nas correspondentes condições particulares. Em qualquer caso, sempre que seja possível, Habitissimo procurará advertir previamente a finalização ou suspensão de qualquer serviço ou a totalidade dos mesmos.

18. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO COMPETENTE

Os presentes Termos de Uso regem-se pela legislação espanhola.

As partes submetem-se, em sua livre escolha, para a resolução de conflictos e com renúncia a qualquer outro foro, às varas e tribunais do domicílio do usuário. Da mesma forma, como entidad aderida a CONFIANZA ONLINE e de acordo com os termos do seu Código Ético, em caso de controvérsias relativas à contratação e publicidade on-line, proteção de dados e proteção de menores e acessibilidade, o Usuário poderá acudir ao sistema de resolução extrajudicial de controvérsias de CONFIANZA ONLINE (www.confianzaonline.es).

19. DATA EFETIVA E MODIFICAÇÕES DOS TERMOS DE USO

Os presentes Termos de Uso foram atualizados pela última vez em 24 de março de 2014.

Habitissimo reserva-se o direito a modificar, corrigir ou alterar de forma unilateral seus Termos de Uso em qualquer momento. Quando isto ocorra, publicar-se-ão os novos Termos de Uso no Site, assim como, na parte final dos mesmos, a data em que entram em vigor. Recomendamos que se visite esta página com regularidade para estar ao corrente das modificações que se possam produzir. No caso de que não aceite as modificações destes Termos de Uso, não utilize o Site. O uso do Site, subsequentemente, implica a aceitação dos Termos de Uso e suas possíveis modificações.

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