Tabela de preços de Projeto para alvará de construção no Rio de Janeiro

Se você está reformando, construindo ou demolindo uma casa, precisa conhecer a importância de um projeto para alvará de construção no Rio de Janeiro. Ele é um documento emitido pela prefeitura do Rio de Janeiro que atesta e aprova o projeto de construção para que se dê início à obra. O projeto para o alvará de construção deve ser elaborado por um técnico capacitado que será o responsável pela obra, seja ela reforma, construção ou demolição, respeitando a legislação vigente. Além de autorizar o início da obra, o alvará tem prazo de validade e o técnico responsável precisa atender às normas de segurança que zelam pela saúde, meio ambiente e segurança das pessoas que trabalham e são vizinhas da obra. O alvará deve permanecer afixado na obra até o seu final e estar sempre disponível quando for solicitado pela autoridade fiscal para que ele verifique a sua regularidade.

Quais os riscos de iniciar uma obra sem o alvará de construção?

É muito arriscado iniciar qualquer obra sem que seja realizado o projeto para o alvará de construção, reforma ou demolição e sem que ele tenha sido aprovado pela área técnica da prefeitura. O dono do imóvel pode ser responsabilizado civil e criminalmente por qualquer dano que a obra possa causar às construções vizinhas ou riscos a saúde ou vida das pessoas e ainda ser multado e ter a obra embargada pela prefeitura.

Como conseguir um projeto para alvará de construção no Rio de Janeiro?

Todo projeto para construção, reforma ou demolição deve obrigatoriamente ser elaborado por um profissional habilitado, que pode ser um técnico em edificações, engenheiro ou arquiteto. Hoje em dia alguns municípios autorizam que o pedido de alvará seja requisitado pela internet após o envio dos documentos necessários, como a matrícula do imóvel, comprovante de posse do imóvel, área, topografia, dimensões, endereço do imóvel no Rio de Janeiro e projeto simplificado da obra. Após a entrega de toda a documentação, a Secretaria Municipal de Licenciamentos analisa toda a documentação e o projeto verificando se tudo está de acordo com a lei ambiental, de edificações e urbanística.

O alvará de construção tem validade?

A validade do alvará é contada a partir da data de expedição do mesmo e pode ter sua validade renovada pelo mesmo tempo caso haja necessidade. Sua validade só será imprescritível se o alvará for aprovado após o término das fundações. A emissão do Habite-se pela prefeitura é o documento que atesta o fim da obra.