Tabela de preços de Projeto para alvará de construção em Guarulhos (SP)

O alvará de construção é o documento normalmente emitido pela prefeitura ou pela administração de qualquer órgão que autoriza o início de uma obra particular ou pública, de acordo com a legislação. O risco de iniciar uma obra antes de obter o alvará de construção é grande e o responsável corre muitos riscos, podendo receber multas e embargos da construção. 

Além disso, o responsável pode assumir responsabilidade civil e mesmo criminal em caso de danos a construções vizinhas ou riscos que possa gerar à  saúde ou vida das pessoas. Há muitas dúvidas sobre como fazer um projeto para alvará de construção em Guarulhos e aqui vamos esclarecer algumas delas.

O alvará de construção tem validade? 

Sim, a validade varia de acordo com o município e deve ser contada a partir da data da expedição, podendo ser renovado por igual período. Caso o alvará seja feito após a conclusão das fundações, sua validade é imprescritível. 

Como funciona o pedido do alvará?

O pedido normalmente é realizado por engenheiro ou arquiteto habilitado. Alguns documentos podem ser enviados eletronicamente, como matrícula ou transcrição do imóvel; comprovante de posse do imóvel; verificação das dimensões; área, topografia; localização do imóvel; projeto simplificado da obra. 

O processo normalmente é realizado pela Secretaria Municipal de Licenciamentos, que irá verificar a documentação levando em conta a legislação urbanística, de edificações e ambiental. 

No caso da obra estar em alguma área protegida ou que envolva questões ambientais, por exemplo contaminação do solo, outros documentos serão necessários e a licença poderá levar mais tempo para ser obtida. 

No caso de solicitação para obtenção de licença para obras e serviços em área pública, também será necessária a aprovação do projeto de arquitetura e outros documentos adicionais, como croqui da obra, via de Anotação de Responsabilidade Técnica, nota de empenho, etc. 

No caso de construção transitória não residencial licenciada por tempo determinado, que usa materiais de construção para o fim proposto e que são de fácil remoção, como estandes de vendas, parques de exposição ou diversão e outros eventos, a solicitação para obtenção de licença também exige documentos especiais, incluindo autorização de órgãos da Administração Pública envolvidos diretamente.